Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, José Carlos Aleluia, José Genoíno, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Magalhães, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Bernardo Ariston, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Chico Lopes, Colbert Martins, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, Humberto Souto, Jefferson Campos, João Magalhães, Jorginho Maluly, Laerte Bessa, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Sandro Mabel, Sarney Filho, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filippelli e William Woo - Suplentes.Compareceu também o Deputado Henrique Fontana, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Jutahy Junior, Michel Temer, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Urzeni Rocha, Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da septuagésima primeira reunião ordinária realizada em sete de outubro. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado João Campos justificando sua ausência à reunião de sete de outubro em virtude de compromissos político-partidários. 2 – Ofício do Deputado Paes Landim ao Presidente da Câmara com sugestões de alteração do Regimento Interno da Casa, encaminhado a esta Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.674/08 - do Poder Executivo - que "cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações, e dá outras providências. RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado José Carlos Aleluia. Encaminhou a favor do requerimento o Deputado José Carlos Aleluia. Encaminhou contra o Deputado José Genoíno. Orientaram as Bancadas os Deputados Roberto Magalhães, pelo DEM; Bonifácio de Andrada, pelo PSDB; Antônio Carlos Biscaia, pelo PT; Regis de Oliveira, pelo PSC; Colbert Martins, pelo PMDB; Marcelo Ortiz, pelo PV; Pastor Manoel Ferreira, pelo PTB; Vilson Covatti, pelo PP; Chico Lopes, pelo Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; Ricardo Barros, pela Liderança do Governo. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Os Deputados José Carlos Aleluia e Luiz Couto solicitaram verificação de votação. Os Deputados Humberto Souto e José Carlos Aleluia comunicaram que o PPS e o DEM, respectivamente, estavam em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votou sim o Deputado José Carlos Aleluia; Votaram não os Deputados Antônio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Eduardo Cunha, José Genoíno, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Odair Cunha, Pastor Manoel Ferreira, Regis de Oliveira, Bernardo Ariston, Carlos Abicalil, Colbert Martins, Eduardo Valverde, Jefferson Campos, João Magalhães, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Barros, Vilson Covatti, Laercio Oliveira, Francisco Tenório, Valtenir Pereira, Chico Lopes, Marcelo Ortiz e Sarney Filho. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e um votos, um favorável e trinta contrários. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta da matéria. Lido o Parecer, o Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de adiamento da discussão, por duas sessões, de autoria do Deputado Felipe Maia. Encaminharam os Deputados Felipe Maia, a favor e José Genoíno, contra. Em votação, foi rejeitado o requerimento. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa dois requerimentos de adiamento da discussão, por uma sessão, de autoria dos Deputados Bonifácio de Andrada e Moreira Mendes. Em apreciação os dois requerimentos. Encaminharam os Deputados Bonifácio de Andrada, a favor; e Magela, contra. Em votação, os requerimentos foram rejeitados. O Presidente comunicou o início do processo de discussão da matéria. Discutiram os Deputados Efraim Filho, Magela, José Carlos Aleluia (apartes: Bonifácio de Andrada, Marcelo Itagiba), José Genoíno, Roberto Magalhães (aparte: Efraim Filho) e Luiz Couto. Durante a palavra do Deputado Efraim Filho, o Deputado Magela apresentou Questão de Ordem, baseado no art. 157, § 3º, que trata de discussão de matéria urgente. O Presidente acolheu a Questão de Ordem. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de encerramento da discussão, de autoria do Deputado Luiz Couto. O Deputado Efraim Filho apresentou uma Questão de Ordem, baseado no art. 57, VII. O Presidente recebeu a Questão de Ordem, mas não a acatou, argumentando que se tratava de matéria vencida. Encaminharam Luiz Couto, a favor; e Marcelo Itagiba, contra. O Deputado José Carlos Aleluia apresentou Questão de Ordem, baseado no art. 157, §3º, argumentando que não havia apoiamento necessário ao requerimento apresentado. O Presidente acolheu a Questão de Ordem e indagou ao plenário se havia apoiamento ao requerimento. Os Deputados Beto Albuquerque, pelo bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; e Tadeu Filippeli, pelo bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB manifestaram apoio ao requerimento. Dessa forma, o Presidente deu continuidade à apreciação do requerimento de encerramento de discussão. O Deputado José Carlos Aleluia comunicou que recorreria contra a decisão do Presidente de dar continuidade à apreciação do requerimento que, originalmente, não tinha respaldo regimental para ser apreciado. O Presidente respondeu que era direito do parlamentar de assim proceder. Orientaram as Bancadas os Deputados José Carlos Aleluia, pelo DEM; Ricardo Tripoli, pelo PSDB; Regis de Oliveira, pelo PSC; Marcelo Ortiz, pelo PV; e Humberto Souto, pelo PPS. Em votação, o requerimento foi aprovado por maioria. Encerrada a discussão, o relator, Deputado Tadeu Filipelli, usou da palavra para réplica. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa dois requerimentos de adiamento da votação. O primeiro, por duas sessões, de autoria do Deputado Felipe Maia. E o segundo, por uma sessão, apresentado pelo DEM. Os autores, em seguida, retiraram os seus requerimentos. O Presidente comunicou o início do processo de votação do Parecer. Encaminharam os Deputados Efraim Filho, contra; e José Genoíno, a favor. Orientaram as bancadas, os Deputados Regis de Oliveira, pelo PSC; Marcelo Ortiz, pelo PV; Bonifácio de Andrada, pelo PSDB; Colbert Martins, pelo PMDB; Eduardo Valverde, pelo PT; Beto Albuquerque, pelo bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; Humberto Souto, pelo PPS; Benedito de Lira, pelo PP; e Efraim Filho, pelo DEM. Usaram da palavra, como líderes, os Deputados Henrique Fontana, pelo Governo, e Fernando Coruja, pelo PPS. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa Destaque, de autoria do Deputado Fernando Coruja e outros, para votação em separado do inciso III do art. 3º do Projeto. Em votação, foi aprovado o Parecer, ressalvado o destaque, contra os votos dos Deputados Efraim Filho e Fernando Coruja. Os Deputados Fernando Coruja, Efraim Filho, José Genoíno e Bernardo Ariston solicitaram verificação de votação. Em obstrução o PPS e o DEM. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antônio Carlos Biffi, Antônio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bernardo Ariston, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Colbert Martins, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Eduardo Cunha, Eduardo Valverde, Francisco Tenório, Geraldo Pudim, Hugo Leal, Jefferson Campos, João Magalhães, José Genoíno, Laerte Bessa, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Magela, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Odair Cunha, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Sandro Mabel, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filipelli, Vilson Covatti e Wilson Santiago. Votaram não os Deputados Efraim Filho e Fernando Coruja. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados trinta e cinco votos; trinta e três favoráveis e dois contrários. Foi aprovado o Parecer, ressalvado o destaque. Em votação, o destaque. Encaminhou a favor, o Deputado Fernando Coruja. O Presidente orientou que quem votasse sim, estaria a favor do texto original. Em votação, foi rejeitado o destaque, contra os votos dos Deputados Efraim Filho e Fernando Coruja, e mantido o texto original. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e quinze minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, nove de outubro, às nove horas, para apreciar os itens remanescente da pauta e, ainda, o Projeto de Lei Nº 2.274. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.