Às dezesseis horas e três minutos do dia oito de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Afonso Hamm, Augusto Farias, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Colbert Martins, Eduardo Moura, Emanuel Fernandes, Felipe Maia, José Airton Cirilo, José Guimarães, Lindomar Garçon, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Manoel Junior e Marinha Raupp - Titulares; Adão Pretto, Dagoberto, Luiz Carlos Busato e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Giovanni Queiroz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Ibsen Pinheiro, Jusmari Oliveira e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Marinha Raupp, nos termos do Art. 39, § 4º, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do presidente e dos vice-presidentes. A presidente leu o Ato de constituição e declarou instalada a Comissão Especial. Por acordo entre as bancadas, apresentou-se a seguinte chapa: para Presidente: Colbert Martins (PMDB/BA), 1º Vice-presidente: Beto Albuquerque (PSB/RS), 2º Vice-presidente: Afonso Hamm (PP/RS), 3º Vice-presidente: José Airton Cirilo (PT/CE). Procedeu-se à votação tendo a Chapa sido eleita por 12 votos. Não houve votos em branco ou nulos. A Deputada Marinha Raupp declarou empossados os eleitos e passou a presidência ao Deputado Colbert Martins. O Presidente designou o Deputado Manoel Júnior (PSB/PB) para Relator da matéria. Além do Relator, falaram os Deputados Afonso Hamm, José Airton Cirilo, Eduardo Moura e Carlos Abicalil. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse falar, o Presidente convocou reunião para o dia nove de outubro, para definição da agenda dos trabalhos da Comissão. A Reunião foi encerrada às dezesseis horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Colbert Martins, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.