A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 386/07, nos termos do parecer do relator, Deputado Fernando Coruja.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pedro Eugênio, Presidente; Félix Mendonça e Antonio Palocci, Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlito Merss, Carlos Melles, Colbert Martins, Eduardo Amorim, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, Júlio Cesar, Manoel Junior, Paulo Renato Souza, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vignatti, Andre Vargas, Devanir Ribeiro, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, João Oliveira, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Nelson Marquezelli e Zonta.

Sala da Comissão, em 8 de outubro de 2008.