ATA DA SÉTIMA REUNIÃO,
REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2008.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia sete de outubro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 5 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Eduardo Barbosa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Eduardo Valverde, Jofran Frejat, Moreira Mendes e Nilmar Ruiz - Titulares; Paulo Henrique Lustosa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Elcione Barbalho, Felipe Bornier, Lobbe Neto, Pedro Wilson, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o deputado Eduardo Barbosa, primeiro vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da sexta reunião, realizada no dia três de setembro de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 92/08, da Consultoria Legislativa, indicando o Dr. SÉRGIO FERNANDES SENNA PIRES, para prestar assessoramento técnico-especializado à Comissão, bem como à relatora, na elaboração do seu Parecer. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados: Professor Doutor MUNIR CURY, Procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; e Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente em exercício os convidou para tomar assento à Mesa. Esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passando, de imediato, a palavra ao Professor Doutor MUNIR CURY, e em seguida, ao Doutor OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, Procurador-Geral de Justiça. O sr. Presidente em exercício, deputado Eduardo Barbosa, comunicou a presença do Dr. José Carlos Cosenzo, Presidente da Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Os deputados Alceni Guerra, Nilmar Ruiz, Givaldo Carimbão e Rita Camata fizeram suas considerações aos expositores. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. II– Apreciação dos seguintes REQUERIMENTOS: 1 – Requerimento nº 10/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com a presença da DRA. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude, para discussão do PL nº 1.627, de 2007". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra para encaminhar, em votação foi APROVADO. 2 - Requerimento nº 11/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007, com a presença da Dra. RAQUEL DIAZ DEGENSZAJN, Psicanalista. Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo; Profª. Dra. MARIA CRISTINA GONÇALVES VICENTIN, Professora da Graduação e do Programa de Pós Graduação em Psicologia Social da PUC de São Paulo; Sra. HELOISA MAIRA VIANA DE CARVALHO, Diretora do CAJE - Centro de Atendimento Juvenil Especializado, DF; Representante da Fundação Cidade Mãe (da Prefeitura de Salvador, BA); Representantes da Província Marista do Brasil Centro-Norte / União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE / União Norte Brasileira de Educação e Cultura - UNBEC". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra para encaminhar, em votação foi APROVADO. 3 - Requerimento nº 12/08 - da Sra. Rita Camata - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1.627/2007, com a presença da Dra. PATRÍCIA PEREIRA NEVES, Juíza da Infância e da Juventude de Vila Velha, ES; Sr. WALMIR MOTA, Diretor da FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente - Bahia; Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE PAGANELE, Presidente da Associação das Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco - AMAR; Dr. WILSON RICARDO COELHO TAFNER, Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo, SP (área de infratores)". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra para encaminhar, em votação foi APROVADO. 4 - Requerimento nº 13/08 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer seja convidada a Sra. JULIANA LEANDRA DE LIMA LOPES, Defensora Pública do Distrito Federal, para participar de audiência pública na Comissão". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra para encaminhar, em votação foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos o sr. Presidente em exercício, deputado Eduardo Barbosa, agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Eduardo Barbosa, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.