Às dez horas e vinte e sete minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Moises Avelino - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Paulo Roberto, Paulo Teixeira e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Abreu, Evandro Milhomen, Filipe Pereira, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo, Mauro Mariani e Uldurico Pinto.Justificou a ausência o Deputado Mauro Mariani. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.101/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 294/2003) - que "dispõe sobre a venda direta de lotes de terreno da União, por interesse social, aos ocupantes de boa-fé, altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". (Apensados: PL 2794/2003 (Apensado: PL 3314/2004), PL 801/2007, PL 809/2007, PL 800/2007 e PL 916/2007) RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição deste, das Emendas 1/2007 , 2/2007 , 3/2007 a ele oferecidas, do PL 3314/2004, do PL 2794/2003, do PL 800/2007, do PL 801/2007, do PL 809/2007, e do PL 916/2007, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/07 - do Sr. Marcelo Melo - que "regulamenta o disposto no § 4º do art. 18 da Constituição Federal". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensado: PL 4602/2004) RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4602/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS, e dá outras providências". (Apensados: PL 3339/2008 e PL 3510/2008) RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3339/2008, e do PL 3510/2008, apensados. Vista ao Deputado Zezéu Ribeiro, em 12/03/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.080/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.