Às dez horas e quarenta minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli, Jorge Khoury e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia e Reinaldo Nogueira - Titulares; Antônio Roberto, Arnaldo Jardim, Eduardo Moura, Fábio Souto, Iran Barbosa, Moacir Micheletto, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Marina Maggessi e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 28ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 13/08/2008. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Ricardo Tripoli, em virtude de distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE:  O Presidente comunicou o recebimento dos expedientes abaixo e colocou cópias à disposição dos parlamentares: 1) Aviso nº 986, do TCU, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 018.741/2005-2, referente a auditoria realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, com o objetivo de avaliar a aplicação da legislação ambiental na implementação dos Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária; 2) Aviso nº 1080, do TCU, DE 20/8/08, com cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC 007.418/2008-4, que dispõe acerca do recebimento, classificação, autuação, tramitação, tratamento, atendimento, comunicação e encerramento das solicitações do Congresso Nacional, revogando, por conseqüência, alguns dispositivos da Resolução TCU nº 191/2006; e 3) Ofício nº 60, de 02/09/2008, do Gabinete da Deputada Marina Maggessi, solicitando justificar sua ausência no eventos ocorridos nos dias 12, 13 e 20 de agosto do corrente, em razão de ter participado de compromissos oficiais na Cidade do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 202/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, uma Audiência Pública com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, do diretor geral da Precious Woods, Sr. Christian Marzari e de um representante da Madeireira Gethal Amazonas, para debater o destino das madeiras apreendidas no Amazonas". APROVADO. OS DEPUTADOS NILSON PINTO E RICARDO TRIPOLI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 203/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer a realização de Audiência Pública para tratar do uso da energia nuclear no Brasil". APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:  3 - PROJETO DE LEI Nº 1.874/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "revoga o parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". (Apensado: PL 1889/2007) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1889/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva e Luiz Carreira, em 04/06/2008. Os Deputados Gervásio Silva e Edson Duarte apresentaram votos em separado em 18/06/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. A seguir, o Deputado Paulo Teixeira solicitou a inversão de pauta para apreciar, inicialmente, os itens 05 e 10 da pauta. Não havendo discordância dos demais membros, foi aprovada a inversão.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 6.479/06 - do Sr. Zequinha Marinho - que ""Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Pardo"" RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEP. NILSON PINTO. A seguir o Presidente retornou à ordem da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.800/08 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição. EM DISCUSSÃO, O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:  6 - PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcelo Almeida, em 13/08/2008. OS DEPUTADOS ARNALDO JARDIM E MARCELO ALMEIDA APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensado: PL 3570/2008) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3570/2008, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Leonardo Monteiro e Sarney Filho, em 27/05/2008. Os Deputados Moreira Mendes e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado em 04/06/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  A seguir, o Deputado Wandenkolk Gonçalves solicitou a palavra para tecer algumas considerações a respeito do Projeto de Lei nº 6.479/06, constante do item 5 da pauta, por ser o relator da matéria e por não se encontrar presente no momento da inversão de pauta  e da concessão de vista ao Deputado Paulo Teixeira. O Deputado Wandenkolk Gonçalves registrou que esteve  na Terra do Meio, após a Reunião de Audiência Pública promovida por esta Comissão e pela Comissão de Agricultura, com a presença do Minsitro de Meio Ambiente, para buscar alternativas para aquelas terras. Após esses encontros, voltou a conversar com o Ministro Carlos Minc, que lhe informou que a questão estava judicializada. Informou que procurou  o Procurador da República responsável pelo processo e que hoje, às 17:30h, estaria novamente com S.Exª para uma nova conversa, sempre na busca de entendimentos. Posto isto, ressaltou que sua preocupação é o adiamento da apreciação desta matéria na Comissão, enquanto na região os ânimos acirram-se, são mais de três mil famílias e mais de trezentos mil animais. Ressaltou, ainda, que quando a Reserva foi decretada em 2005, as famílias e os animais já se encontravam na região. Frisou que em seu ponto de vista, hoje existem duas Amazônias: uma Amazônia com floresta e outra sem. A primeira, temos que preservar, atender os reclamos e os ditames, inclusive os internacionais.  A segunda, sem floresta, temos que colocar tecnoligia, fazer a consolidação da fronteira aberta, com pesquisa, dados científicos da própria Embrapa, de pesquisadores, enfim, das universidades. Em relação aos recente leitão do gado apreendido promovido pelo IBAMA, registrou tratar-se de um mistério, pois ninguém sabe queM arrematou as três mil cabeças de gado. Frisou que na região existe um entendimento que a terra é da União ou do Governo do Estado, mas o animais são dos seus proprietários e não pode ser o Ministro do meio Ambeinte e o IBAMA que vão dar preço ao bois de quem quer que seja. Por fim, solicitou o apoio do Presidente da Comissão e dos demais membros para juntos buscarem alternativas o mais rápido possível para essa questão, em virtude do acirramento dos ânimos do povo daquela região e não seria nada bom a repetição de episódios como o em Eldorado dos Carajás. O Presidente, Deputado André de Paula, parabenizou o Deputado Wandenkolk Gonçalves pelo esforço e empenho que vem destinando a essa questão que também considerava relavante. Agradeceu o esforço dos parlamentares membros desta Comissão por ter atendido o seu apelo para apresentarem os pareceres das matérias para serem apreciadas nos prazos regimentais e agradeceu, também, pela presença e interesse de todos, inclusive registrando que na pauta de hoje, constavam dez matérias. A seguir, comunicou que apesar do esforço dos membros para apreciarem as matérias constantes da pauta, o Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhou pedido de encerramento de todas as reuniões das Comissão, em decorrência do início da Ordem do Dia em Plenário. Desta forma, declarou encerada a reunião às onze horas e treze minutos, ressaltando que o item 9  referente ao PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços", tendo como Relator, o Deputado LEONARDO MONTEIRO, deixaria ser colocado à deliberação, porém retornaria na próxima reunião. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.