Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Eduardo Valverde, Jofran Frejat e Moreira Mendes - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Lobbe Neto, Nilmar Ruiz, Pedro Wilson, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte de agosto de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Alceni Guerra. Em votação, a ata foi aprovada em restrições. EXPEDIENTE: Ofício nº 699/08, da Liderança do PSDB, indicando o deputado João Campos para integrar esta Comissão Especial na condição de membro suplente. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente comunicou que convidados Sra. Maria Aparecida Pereira Martins, Coordenadora do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; da Dra. Paula Miraglia, Diretora-Executiva do ILANUD-Brasil e do representante do UNESCO-Brasil justificaram sua ausência à presente reunião. ORDEM DO DIA: I – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos convidados Sr. HELDER DELENA, Coordenador do Programa "Prefeito Amigo da Criança", da Fundação ABRINQ; Sra. MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor - CNBB e Sra. KARINA SPOSATO, representante do UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância - Brasil. Anunciados os palestrantes, o sr. Presidente os convidou para tomarem assento à Mesa. Esclarecidos os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passou de imediato a palavra ao Sr. HELDER DELENA, Coordenador do Programa "Prefeito Amigo da Criança", da Fundação ABRINQ. A Sra. MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor - CNBB e a Sra. KARINA SPOSATO, representante do UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância – Brasil, falaram em seguida. Os deputados Rita Camata, Alceni Guerra e Givaldo Carimbão fizeram suas considerações aos expositores. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. II – Apreciação de Requerimento: 1 – Requerimento nº 10/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública com a presença da DRA. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude, para discussão do PL nº 1.627, de 2007". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, às dezessete horas e dezessete minutos o sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados oportunamente aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.