Às quinze horas e dois minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Sueli Vidigal - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Luiz Couto, Pedro Wilson, Suely e Veloso - Titulares; Adão Pretto, Eduardo Moura e Henrique Afonso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Antônio Roberto, Chico Alencar, Cleber Verde, Geraldo Thadeu, Lucenira Pimentel e Pastor Manoel Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 6 e 13 de agosto de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA:  A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma visita por um grupo de deputados, membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a área dos índios Suruwaha, no Estado do Amazonas, seguida de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e das instituições CIMI e JOCUM, com o objetivo de discutir e acompanhar o processo de retirada e afastamento das entidades da área indígena e como será estabelecido, doravante, o atendimento aos Suruwaha pelo Governo Brasileiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 105/08 - dos Srs. Luiz Couto e Vanessa Grazziotin - que "requerem a visita de parlamentares, membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e das Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos". Em discussão, o Deputado Sebastião Bala Rocha fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Deputado Henrique Afonso absteve-se de votar. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de apoio a pedido de refúgio político requerido pelo cidadão italiano Cesare Battisti, escritor conhecido internacionalmente". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de seminário, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir os efeitos e consequências da propaganda produzida por empresas multinacionais produtoras de alimentos para criança". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a realização do exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com o adendo sugerido pelo Deputado Luiz Couto de incluir na discussão a situação dos cursos de Direito no Brasil.   6 - REQUERIMENTO Nº 109/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o drama dos milhões de brasileiros idosos e portadores de deficiência, excluídos do amparo do benefício da prestação continuada e encontrar alternativas que garantam a mudança do teto da renda per capita". Em discussão, o Deputado Veloso fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B- Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 110/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer, com base no art. 117, inciso VI e no art. 101, inciso I, alínea a, item 1, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do item nº 07, PL 1.057, de 2007". Aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 111/08 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer, nos termos regimentais, a retirada, da Ordem do Dia, do PL 1.057, de 2007". Aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 112/08 - dos Srs. Gustavo Fruet e Veloso - que "requer, nos termos regimentais, a retirada da Ordem do Dia do PL 3.571, de 2008". Aprovado com três votos contrários dos deputados Henrique Afonso, Janete Rocha Pietá e Luiz Couto. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais". RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta em virtude da aprovação pelo Plenário dos Requerimentos de nºs 110 e 111, de 2008 . D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes". RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luiz Couto manifestou-se contra a retirada de pauta. Retirado de pauta em virtude da aprovação pelo Plenário do Requerimento nº 112, de 2008. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  quinze horas e quarenta e cinco minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.