Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", no plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Guimarães Filho - Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Silvio Torres e Guilherme Campos - Vice-Presidentes; José Rocha - Relator; Dr. Rosinha e Gilmar Machado - Titulares; Deley, Luiz Carlos Busato e Marcos Medrado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Ciro Pedrosa, Eudes Xavier, Eugênio Rabelo, Fábio Faria, Hermes Parcianello, Humberto Souto, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Manuela D'ávila e Silvinho Peccioli. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente informou que a reunião havia sido convocada para realização de audiência pública, com a presença dos Senhores JORGE PAULO DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional de Árbitros de Futebol - ANAF; EDUARDO CARLEZZO, Advogado Especialista em Direito Esportivo; LUIZ FELIPE GUIMARÃES SANTORO, Instituto Brasileiro de Direito Desportivo,  convidados a comporem a Mesa. O Presidente informou dos procedimentos para a reunião: que cada expositor disporia de vinte minutos para sua exposição; cada deputado disporia de três minutos para formular suas considerações ou pedidos de esclarecimentos, dispondo o expositor de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo; e que a lista de inscrição para o debate encontrava-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores. Usaram da palavra, para interpelar os convidados, os Senhores Deputados Silvio Torres, Deley e Dr. Rosinha. Também usou da palavra o relator, Deputado José Rocha. O Presidente concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Dando continuidade, o Presidente encerrou a audiência pública e passou à apreciação da pauta.  ORDEM DO DIA:  1 - REQUERIMENTO Nº 52/08 - do Sr. Gilmar Machado - (PL 5186/2005) - que " Solicita a realização de audiência pública com a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Sra. Mariza Mazotti de Moraes, para discutir temas relativos à contratação de menores pelos clubes de futebol". APROVADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião para o dia sete de outubro, às 14 horas, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx