Às dez horas e trinta e seis minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 19/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Assis do Couto, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Eduardo Moura, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pedro Chaves, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Camilo Cola, Carlos Melles, Eduardo Sciarra, Lázaro Botelho, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Tatico e Zé Gerardo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Sexta Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Trigésima Sétima Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Trigésima Oitava Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Dagoberto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A – Relatório: 1) RELATÓRIO Nº 02/2008 - do Sr. Valdir Colatto - "relatório da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente". Em virtude da ausência do relator, o Presidente designou o Deputado Dagoberto como Relator Substituto. O Relator substituto leu o parecer do Deputado Valdir Colatto e proclamou o parecer pela aprovação nos termos apresentados. Submetido à discussão e votação, o parecer do Relator Substituto foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 274/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da garantia do direito de propriedade face às ações governamentais relativas à Reforma Agrária, às Questões Indígenas, Ambientais e às Minorias Étnicas, bem como à Regularização Dominial em Faixa de Fronteira e a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar a redução do custo de insumos agropecuários". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 3) REQUERIMENTO Nº 287/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 4) REQUERIMENTO Nº 305/08 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 5) REQUERIMENTO Nº 307/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer que sejam convidados os pesquisadores Senhor Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária , e o Senhor Hilton Pinto da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp - um representante do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário para debaterem a pesquisa sobre a mudança climática e seus impactos na produção de alimentos". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 6) REQUERIMENTO Nº 308/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer que seja convocado para prestar informações acerca das publicações das portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no dia 10 de julho de 2008, Diário Oficial da União, o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) REQUERIMENTO Nº 309/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Carlo Filippo Massimiliano Lovatelli – Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG, o Sr. Cristiano Walter Simon e o Sr. Luiz Carlos Correa Carvalho – Vice-Presidentes da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG e a Sra. Mônika Bergamaschi – Diretora-executiva da Abag-Ribeirão Preto, a comparecerem a esta Comissão para debaterem os resultados do 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado nos dias 11 e 12 de agosto em São Paulo". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 8) REQUERIMENTO Nº 310/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita seja convidado o economista Sr Normann Kalmus a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o impacto econômico no Estado de Mato Grosso do Sul acerca da demarcação das terras indígenas". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) REQUERIMENTO Nº 311/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA, Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE: 10) PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007). RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008). RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. Em virtude da ausência do relator, o Presidente designou o Deputado Zonta para relatar o projeto. O Deputado Zonta proferiu o parecer acatando o relatório do Deputado Zé Gerardo: pela aprovação deste e pela refeição do PL 2.907/08, apensado. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator substituto foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 16) PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 17) PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 18) PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 15/07/2008. Em virtude da ausência do relator, o Presidente designou o Deputado Zonta para relatar o projeto. O Deputado Zonta proferiu o parecer acatando o relatório do Deputado Celso Maldaner: pela aprovação. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator substituto foi aprovado unanimemente; 19) PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005). RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008. O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 20) PROJETO DE LEI Nº 2.058/07 - do Sr. Beto Faro e outros - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências". (Apensado: PL 2960/2008). RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 21) PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente encerrou a reunião devido ao início da Ordem do Dia desta Casa. Os demais itens constantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Finalizando, o Presidente comunicou, com pesar, o falecimento do pai do Deputado Celso Maldaner aos membros deste Órgão Técnico, ocorrido dia dois próximo passado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião – Mesa-Redonda, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Esteio/RS, sexta-feira, dia cinco de setembro do corrente, às nove horas e trinta minutos, no Parque de Exposição Assis Brasil – Casa da Tecnologia /Mapa/Embrapa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.