Às dez horas e trinta e três minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Luiz Sérgio, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Raul Jungmann e Renato Amary - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Bruno Rodrigues, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Regis de Oliveira, Vieira da Cunha e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Professor Ruy Pauletti e Sebastião Madeira. Justificou a ausência o Deputado Clodovil Hernandes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 29ª reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício de 16 de julho de 2008, do Presidente da Câmara Municipal de São Leopoldo/RS, senhor Nestor Pedro Schwertner, encaminhando Moção que apóia o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Leopoldo – Estado do Rio Grande do Sul, bem como a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, que busca a aprovação da "Convenção 158 da OIT", que visa a "Regulamentar a garantia contra a dispensa imotivada ou arbitrária". O senhor Presidente informou aos senhores deputados que, em nome da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, esta Presidência enviou ofício ao Embaixador da República Popular da China, senhor Chen Duqing, parabenizando a China pela realização das Olimpíadas de 2008, naquele país. Informou ainda do recebimento da carta do senhor Olivério Medina, em que se declinou do convite para comparecer perante esta Comissão, em reunião de audiência pública, conforme Requerimento nº 204/08, de autoria do Deputado Raul Jungmann, aprovado em 6 de agosto de 2008, e, em seqüência, deu início à ORDEM DO DIA: A – Discussão e votação do Relatório referente à visita dos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Francisco Rodrigues e Moreira Mendes à Reserva Raposa/Serra do Sol, no estado de Roraima, em agosto de 2008. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. O senhor Presidente cumprimentou o Deputado Antonio Carlos Pannunzio pela iniciativa patriótica de liderar a comitiva de parlamentares, membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que, in loco, registrou as impressões colhidas durante a visita à Reserva Raposa/Serra do Sol, ao tempo em que lhe indagou a intenção dos índios e não-índios em respeitar a decisão do STF e se houve por parte deles manifestações de má-fé. Em resposta, o Deputado Antonio Carlos Pannunzio declarou que eles, quando interrogados pelos parlamentares, responderam que vão cumprir a decisão do STF; e que, na sua opinião, acredita na tese da boa-fé. NÃO DELIBERADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 208/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 215/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e dos Biocombustíveis, para debater as condições institucionais, legais e econômicas dessa agência reguladora para gerir a exploração do petróleo no denominado pré-sal". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 216/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades que nomeia, para fazer a avaliação e o debate acerca das ações em curso, no âmbito privado e governamental, para o atendimento à nova legislação européia (REACH) que estabelece o registro e a autorização de substâncias químicas a serem importadas ou contidas em produtos e bens importados pelos países membros da União Européia". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. Adiada a votação, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 6 - MENSAGEM Nº 292/07 - do Poder Executivo - (AV 378/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Tecnologia Associada à Cooperação na Exploração e Uso do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em Brasília, em 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação, com ressalvas. NÃO DELIBERADO. 7 - MENSAGEM Nº 254/08 - do Poder Executivo - (AV 312/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação no Campo da Agropecuária, assinado em Brasília, em 4 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado EDUARDO LOPES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - MENSAGEM Nº 255/08 - do Poder Executivo - (AV 313/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Santiago, em 3 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 480/08 - do Poder Executivo - (AV 561/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos das Resoluções MSC 142 (77), MSC 151 (78), MSC 152 (78), MSC 153 (78), MSC 154 (78), MSC 170 (79), MSC 171 (79) e MSC 194 (80), adotadas nas Sessões do Comitê de Segurança Marítima Internacional, ocorridas de 2003 a 2005, que resultaram em emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE: 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.910/07 - do Senado Federal - que "altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes aos Ministros de Estado do Turismo, das Relações Exteriores e da Justiça para isentar a exigência de visto de entrada do turista, quando o interesse nacional o recomendar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado William Woo, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.093/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/07 - do Sr. Matteo Chiarelli - que "altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências". (Apensados: PL 2759/2008, PL 2817/2008 e PL 3068/2008) RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2817/2008, e do PL 3068/2008, apensados, nos termos do Substitutivo, pela aprovação da emenda Nº 1 ao Substitutivo e pela rejeição do PL 2759/2008, apensado. Vista ao Deputado Carlito Merss, em 19/12/2007. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.307/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "inclui um art. 63-A, na Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, disciplinando o direito dos incorporados a ensino profissionalizante". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil". RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.