Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia três de setembro de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Francisco Praciano, Marcelo Serafim, Maria Helena, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Átila Lins, Elcione Barbalho, Flaviano Melo, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Perpétua Almeida, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Lindomar Garçon, Luciano Castro, Marcelo Castro, Neudo Campos, Sergio Petecão e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Vigésima Nona Reunião, realizada no dia 13 de agosto de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim, foi dispensada a leitura da Ata em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informou o recebimento de cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC 007.418/2008-4, pelo plenário daquela Corte em 20/8/08, referente ao projeto que dispõe sobre procedimentos para recebimento, classificação, autuação, tramitação, tratamento, atendimento, comunicação e encerramento das solicitações do Congresso Nacional (SCN), Resolução do TCU nº 191/2006. Comunicou o recebimento do ofício nº 781/08 da ASPAR do Ministério da Justiça, de 19/8/08, encaminhando a Nota Técnica nº 10/2008, do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, a qual presta esclarecimento acerca do pleito em resposta ao ofício nº 385/2008, encaminhado por esta Comissão, que trata da classificação indicativa – Amazônia. Comunicou, ainda, o recebimento do ofício nº 377/2008 da ASPAR do Ministério do Meio Ambiente, encaminhando o ofício nº 328/2008 com as propostas da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano para o Orçamento da Amazônia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 400/08 - do Sr. Gladson Cameli - "requer a realização de audiência pública na CAINDR, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para dar informações acerca das novas propostas, programas e projetos do setor, em especial na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 403/08 - da Sra. Perpétua Almeida - "solicita que sejam convidados o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi; o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Francisco Danilo Bastos Forte; o Sr. Aldo Moura da Silva, representante dos ex-guardas da SUCAM do Acre; o Sr. Cedício Vasconcelos, representante do SINTSEP-PA; pesquisadores e vítimas para comparecerem a esta Comissão, em audiência pública a ser agendada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo como objetivo debater soluções para os casos de contaminação de servidores da FUNASA, lotados na Amazônia, pelos inseticidas DDT e Malathion". APROVADO. INCLUÍDA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS SENHORES DEPUTADOS MARCELO SERAFIM, ZEQUINHA MARINHO E JANETE CAPIBERIBE. 3 - REQUERIMENTO Nº 405/08 - da Sra. Perpétua Almeida - "solicita a designação de membros desta Comissão com a finalidade de averiguar, in loco, as denúncias sobre os casos de contaminação de servidores da FUNASA pelos inseticidas DDT e Malathion". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 408/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério dos Transportes, de representante do Ministério da Defesa, de representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), de representantes dos Sindicatos e Associações de Armadores da Região Norte, para apresentar em meados do mês de outubro o relatório do Grupo de Trabalho de Transporte Fluvial de Passageiros e Cargas, instituído pela Portaria do Ministério dos Transportes de nº 152/2008" APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. 5 - REQUERIMENTO Nº 410/08 - do Sr. Átila Lins - "requer a substituição da palavra CONVOCAR pela palavra CONVIDAR no texto do requerimento nº 407/08, aprovado na reunião do dia 13/08/08, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. A Deputada Janete Capiberibe, na qualidade de Presidente da CAINDR e como co-autora, já que subscreveu o Requerimento nº 407/08 do Deputado Marcelo Serafim, que convoca o Ministro de Minas e Energia para ser ouvido em audiência pública nesta Comissão, informou que era seu dever explicar que a CONVOCAÇÃO do Ministro não se tratava, jamais, de nenhum ato de enfrentamento ou que contrarie a preservação da boa convivência entre as Autoridades dos Poderes da República. Disse que faz parte também da base governista e sempre agiu no sentido de preservar uma boa relação com o Executivo. Comunicou que esta Casa e a CAINDR, no entanto, não podem ser humilhadas e ignoradas em suas prerrogativas constitucionais. Que desde o início do ano membros desta Comissão vêm se empenhando em ouvir o Ministério de Minas e Energia sobre a questão das fusões das Companhias Federalizadas do Norte do País, que vinham sendo negadas pelo Ministério. Comunicou, ainda, que em 12 e 26 de março, esta Comissão aprovou requerimentos neste sentido de autoria das nobres deputadas Vanessa Grazziotin, Perpétua Almeida e Marinha Raupp. Nos dias 1º e 8 de abril, em audiência pública nesta Comissão, compareceram o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck; o Chefe de Gabinete da Presidência da Eletrobrás, Sinval Zaidan; o Diretor de Planejamento das Centrais Elétricas do Norte (ELETRONORTE), Adhemar Palocci, dentre outros. Disse que o diretor Palocci e as demais autoridades do governo e da Eletronorte, negaram as fusões e a informação de que estaria sendo criada uma nova holding, com sede no Rio de Janeiro, para administrar Companhias Energéticas do Norte. Enfatizaram que eram "especulações infundadas". Logo depois, frisou a presidente, esta Comissão foi surpreendida com o fato dessas autoridades terem "faltado com a verdade", gerando protestos indignados. Em 7 de maio, observou a deputada este Colegiado aprovou um novo requerimento de autoria do deputado Carlos Souza para que autoridades do Ministério de Minas e Energia viessem explicar o que aqui negaram. Membros desta Comissão chegaram a exigir a presença do Ministro para que este pudesse repor a verdade. Esta Comissão manteve vários contatos com a Assessora Parlamentar do Ministério das Minas e Energia que ponderava da impossibilidade do ministro atender ao pedido, o que vinha sendo sempre postergado. Enfatizou ainda, que esta Casa e esta Comissão merecem e exigem respeito, em nome da independência e harmonia entre os poderes, pois um Poder não pode se sobrepor ao outro. Esclareçeu que este Colegiado sempre tratou com respeito e deferência todos aqueles que o honraram com sua presença em audiências públicas. Frisou que desde o último dia 13 de agosto esta Comissão vem mantendo contatos com a Assessoria do senhor Ministro de Minas e Energia para a realização da audiência pública a que foi convocado, prevista para a data de hoje e que em ofício datado de 19 de agosto último, o ministro alegou que estaria hoje em viagem com o Presidente Lula ("mas ele se encontra em Brasília"), e sugeriu a data de 11 de setembro de 2008, quinta-feira, às 14 horas para audiência com esta Comissão, quando esta Casa se encontra em recesso pré-eleitoral. Informou que a CAINDR propôs, então, uma data na segunda semana de outubro (após as eleições municipais de 5/10/08). Disse, ainda, que está aguardando a resposta do senhor Ministro, "que com certeza não faltará a este compromisso com esta Comissão". 6 - REQUERIMENTO Nº 411/08 - do Sr. Zequinha Marinho - "requer que seja convocado o Sr. Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes; e Sr. Flávio Montiel da Rocha, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA para audiência pública a ser realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional". APROVADO. INCLUIR REPRESENTANTE DOS PRODUTORES RURAIS. ALTERADO O TERMO "CONVOCADO" PARA "CONVIDADO". 7 - REQUERIMENTO Nº 412/08 - da Sra. Janete Capiberibe - "requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativa à criação de Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na cidade de Macapá, capital do Estado do Amapá". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 413/08 - da Sra. Janete Capiberibe - "requer a realização de fórum temático sobre o investimento em ciência e tecnologia na Região Amazônica, a ser realizado na cidade de Belém-PA". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 414/08 - da Sra. Janete Capiberibe - "requer a realização do II Simpósio Amazônia: "O Desafio do Modelo de Desenvolvimento", nos dias 5 e 6 de novembro de 2008, ampliando a temática do Seminário aprovado pelo Requerimento 375/08". APROVADO. Alternaram na Presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe e o Deputado Marcelo Serafim. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.