CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.627, DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE OS SISTEMAS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, REGULAMENTA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DESTINADAS AO ADOLESCENTE, EM RAZÃO DE ATO INFRACIONAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 7 - Anexo II
HORÁRIO: 14h30

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/09/2008

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença dos seguintes convidados :

  • Sr. HELDER DELENA, Coordenador do Programa "Prefeito Amigo da Criança", da Fundação ABRINQ;

  • Sra. MARIA DAS GRAÇAS FONSECA CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor - CNBB e

  • Sra. KARINA SPOSATO, representante do UNICEF- Fundo das Nações Unidas para a Infância - Brasil.


    • II-

    Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 10/08 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública com a presença da DRA. LAISA DRUMOND MOREIRA MUNIZ, Procuradora de Assistência Jurídica do Distrito Federal, da Vara da Infância e da Juventude, para discussão do PL nº 1.627, de 2007".

    RELATORA: Deputada RITA CAMATA