Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 104/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma visita por um grupo de deputados, membros desta Comissão, a área dos índios Suruwaha no Estado do Amazonas seguido de uma reunião com representantes do Ministério Público Federal e das instituições CIMI e JOCUM com o objetivo de discutir e acompanhar o processo de retirada e afastamento das entidades da área indígena e como será estabelecido, doravante, o atendimento aos Suruwaha pelo Governo Brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 105/08 - dos Srs. Luiz Couto e Vanessa Grazziotin - que "requerem a visita de parlamentares, membros das Comissões de Direitos Humanos e Minorias e das Relações Exteriores, da Câmara dos Deputados, aos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos".

REQUERIMENTO Nº 106/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer a aprovação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de moção de apoio a pedido de refúgio político requerido pelo cidadão italiano Cesare Battisti, escritor conhecido internacionalmente".

REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de seminário, em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir os efeitos e consequências da propaganda produzida por empresas multinacionais produtoras de alimentos para criança".

REQUERIMENTO Nº 108/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a realização do exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão de advogado".

REQUERIMENTO Nº 109/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o drama dos milhões de brasileiros idosos e portadores de deficiência, excluídos do amparo do benefício da prestação continuada e encontrar alternativas que garantam a mudança do teto da renda per capita".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.057/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.571/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada IRINY LOPES.
PARECER: pela aprovação.