A -	Relatório:

1 - RELATÓRIO Nº 02/2008 - da Subcomissão Especial para tratar da Agroenergia e Meio Ambiente

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 274/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a extinção da Subcomissão Especial da garantia do direito de propriedade face às ações governamentais relativas à Reforma Agrária, às Questões Indígenas, Ambientais e às Minorias Étnicas, bem como à Regularização Dominial em Faixa de Fronteira e a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de analisar a redução do custo de insumos agropecuários".

REQUERIMENTO Nº 287/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "propõe a criação de Subcomissão Especial com o objetivo de diagnosticar e sugerir políticas para o mercado de fertilizantes no país".

REQUERIMENTO Nº 305/08 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 307/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer que sejam convidados os pesquisadores Senhor Eduardo Assad, da Embrapa Informática Agropecuária , e o Senhor Hilton Pinto da Universidade Estadual de Campinas -Unicamp - um representante do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário para debaterem a pesquisa sobre a mudança climática e seus impactos na produção de alimentos".

REQUERIMENTO Nº 308/08 - do Sr. Waldir Neves - que "requer que seja convocado para prestar informações acerca das publicações das portarias de números 788, 789, 790, 791, 792 e 793 publicadas no dia 10 de julho de 2008, Diário Oficial da União, o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro".

REQUERIMENTO Nº 309/08 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o Sr. Carlo Filippo Massimiliano Lovatelli – Presidente da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG, o Sr. Cristiano Walter Simon e o Sr. Luiz Carlos Correa Carvalho – Vice-Presidentes da Associação Brasileira de Agribusiness-ABAG e a Sra. Mônika Bergamaschi – Diretora-executiva da Abag-Ribeirão Preto, a comparecerem a esta Comissão para debaterem os resultados do 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado nos dias 11 e 12 de agosto em São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 310/08 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita seja convidado o economista Sr Normann Kalmus a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o impacto econômico no Estado de Mato Grosso do Sul acerca da demarcação das terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 311/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer sejam convidados o Diretor-Geral da ANEEL, Dr Jerson Kelman, a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Dra. Laura Cristina da Fonseca Porto, o Diretor de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro Meio Ambiente - IBAMA, Dr. Sebastião Custódio, para participarem de Audiência Pública, a fim de discutir a mudança na regulamentação de Pequenas Centrais Hidroelétricas pela Agencia Nacional de Energia Elétrica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.103/05 - do Senado Federal - Luiz Pontes - (PLS 217/2001) - que "dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: Deputado B. SÁ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 328/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATOR: Deputado ZÉ GERARDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.500/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a execução de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR.

PROJETO DE LEI Nº 1.870/07 - do Sr. William Woo - que "dispõe sobre a redução de alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de néctares e sucos de frutas".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.446/07 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO DIAZ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.555/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por produtores rurais e transportadores de insumos e produtos destinados ou provenientes da atividade agrícola".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.056/07 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, para que sejam concedidos incentivos especiais ao proprietário rural que desenvolver projetos de pecuária intensiva associados ao cultivo de lavouras destinadas à produção de biocombustível".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 3.082/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Beto Faro, em 09/07/2008.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 15/07/2008.

PROJETO DE LEI Nº 5.911/05 - do Sr. Carlito Merss - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". (Apensado: PL 6352/2005)
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado.
Vista ao Deputado Ernandes Amorim, em 07/05/2008.
O Deputado Ernandes Amorim apresentou voto em separado em 05/08/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.058/07 - do Sr. Beto Faro e outros - que "dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências". (Apensado: PL 2960/2008)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2960/2008, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.318/08 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.312/08 - do Sr. Beto Faro - que "dá nova redação ao art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.756/08 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da SUDENE".
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, do PL 1388/1999 e do PL 7564/2006, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/08 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "cria o Programa Nacional de Fomento à Produção e Comercialização da Mandioca e seus Derivados - PROMANDIOCA - e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.180/07 - do Sr. Rodovalho - que "dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.203/08 - do Sr. Flávio Bezerra - que "estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 373/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.271/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensado: PL 3580/2008)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3580/2008, apensado, com substitutivo.