Às dez horas e quarenta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes e Simão Sessim, Titulares; Átila Lira, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, José Carlos Aleluia, Nelson Meurer e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Airton Roveda e Celso Maldaner, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Vander Loubet, William Woo e Zé Geraldo. O Deputado William Woo apresentou justificativa para as suas ausências às reuniões desta data e do dia seis do mês corrente, ocorridas em razão de estar em missão oficial na cidade de Pequim, China. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à discussão sobre as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs, em atendimento ao Requerimento nº 259/2008, de autoria do Deputado Gervásio Silva, tendo como convidados os Senhores Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, e Paulo Celso Guerra Lage, Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica-APMPE. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, para que iniciasse a exposição do tema, concedeu a palavra ao Senhor Jerson Kelman. O Palestrante, a princípio, esclareceu que, dentro do rito de elaboração de resoluções e normas pela Aneel, a proposta de revisão da Resolução 395/98, ora em discussão, ainda se encontrava na fase de audiência pública, ou seja, na fase de acolhimento de sugestões para seu aperfeiçoamento. Prosseguindo, o Senhor Diretor-Geral da Aneel expôs a motivação daquela Agência Reguladora para propor as mudanças na metodologia de exame e aprovação de projetos de PCHs. Tendo afirmado ser objetivo da Aneel obter maior qualidade nas informações a ela encaminhadas e também inibir eventuais especulações, ele discorreu sobre a eliminação do critério da posse da terra como fator de desempate na seleção de projetos, bem como sobre a questão da avaliação do estudo de inventário e da capacidade do empreendedor na fase inicial do processo. Finalizando a sua apresentação, o Senhor Jerson Kelman informou sobre a lista de PCHs tidas como prioritárias pela Aneel. Na seqüência, foi concedida a palavra ao Senhor Paulo Celso Guerra Lage, que abordou os pontos de concordância e divergência entre a Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à proposta de alteração da Resolução 395/98-Aneel, tendo, também, apresentado sugestões que a APMPE entende como aperfeiçoamento para o processo em debate. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que havia dado origem à Audiência Pública, Deputado Gervásio Silva, que expôs a motivação para o seu Requerimento e, em relação à eliminação do critério "titularidade das terras", manifestou o entendimento de ser necessário levar em consideração o fato de que atualmente existem investidores que já adquiriram terras e existem proprietários de terras e empresas que têm aproveitamento em suas propriedades. Ao final, ele propôs que fosse elaborado um documento dirigido à Aneel, contendo as sugestões apresentadas no debate em curso, tendo recebido a anuência do Presidente, Deputado Luiz Fernando Faria. Prosseguindo, usaram a palavra para debater a matéria os Deputados Eduardo Gomes, que observou estar ausente na proposta de mudança elaborada pela Aneel a recomposição societária, que, segundo ele, seria a chance da composição de negócios daqueles que realmente investem no setor, combatendo, assim, a inserção de especuladores no mercado e no ambiente de construção de PCHs; Fernando Ferro, Valdir Colatto, Eduardo Sciarra e Airton Roveda, que levantaram questionamentos sobre as mudanças relativas aos critérios de desempate na disputa pelo mesmo potencial hidráulico. Quanto à eliminação do critério "titularidade das terras", o Deputado Valdir Colatto manifestou a opinião de que essa mudança representava a retirada do direito de propriedade conferido aos agricultores, e o Deputado Airton Roveda opinou que a terra devia valer e que o referido critério deveria permanecer. Em relação à instituição do critério "sorteio", o Deputado Fernando Ferro sugeriu a criação de consórcio dos grupos que pleiteassem os empreendimentos, e o Deputado Eduardo Sciarra manifestou o entendimento de que o critério permitiria que uma empresa se utilizasse de artifícios para, por exemplo, participar da decisão com outras empresas do mesmo grupo, impedindo, assim, a participação de outros que estivessem se dedicando especificamente a um projeto. Referindo-se ao critério "inventário do potencial hidráulico", o Deputado Valdir Colatto questionou quem faria o inventário, opinando que seriam as grandes empresas que têm técnicos para tal tarefa e que formariam monopólio, prejudicando os pequenos empreendedores, e o Deputado Eduardo Sciarra afirmou que o critério trazia subjetividade ao processo, uma vez que, do ponto de vista de aproveitamento hidrológico, o inventário poderia ser superestimado pelo seu autor. Debateram, ainda, a matéria os Deputados Marcio Junqueira, que afirmou serem necessárias intervenções mais severas para que as PCHs pudessem ser instaladas visando, efetivamente, à solução dos problemas enfrentados pelas regiões privadas dos benefícios da energia elétrica, e Eduardo Valverde, que salientou a necessidade de que as normas sobre as PCHs visassem à proteção daqueles que tivessem competência e capacidade para investir no setor. Encerrados os debates e facultada a palavra aos Expositores, estes responderam às indagações formuladas e apresentaram suas considerações finais. Para esclarecimento da matéria, também usaram a palavra os Senhores Ulisses Ricardo de Oliveira, Especialista em Regulação, e Jamil Abid, Superintendente de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, ambos da Aneel. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu, _____________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.