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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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LOCAL: Plenário 04 do Anexo II
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
REQUERIMENTO Nº 135/08 - dos Srs. Guilherme
Campos, Marcelo Almeida e Vignatti - para que sejam convidados a
participar de reunião de audiência pública o Secretário de Emprego e
Relações do Trabalho do Governo do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme
Afif Domingos; o Presidente da Confederação das Associações Comerciais e
Empresariais do Brasil, Sr. Alencar Burti; o Presidente do Instituto
Brasileiro de Planejamento Tributário, Sr. Gilberto Amaral; o Presidente
do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
- SESCON-SP, Sr. José Maria Chapina Alcazar; o Presidente da Associação
Brasileira de Supermercados, Sr. Sussomo Honda; o Presidente da
Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Sr. Roque Pellizzaro
Junior; um representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e
um representante do Serviço Social do Comércio (SESC), a fim de
discutirem o PL nº 1.472/07, que "dispõe sobre as medidas de
esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da
Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do
art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa
do Consumidor".
REQUERIMENTO Nº 136/08
REQUERIMENTO Nº 138/08 - do Sr. Félix Mendonça - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Presidente da Petrobrás Biocombustível, Sr. Alan Kardec; e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, a fim de discutirem a utilização da mamona na produção de biodiesel.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 4.316-B/01 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: define como terreno da marinha os situados em uma extensão de 33 (trinta e três) metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha da preamar média observada no ano de 2000, estabelecendo critérios para distribuição das propriedades que deixam de constituir terreno de marinha. RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 5.388/90, 3.593/00, 3.814/00, 5.374/01, 7.195/02, 2.296/03, 4.769/05, 4.904/05, 1.551/07, 1.929/07 e 3.018/08, apensados, da emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: assegurando ao idoso de baixa renda a gratuidade na utilização de banheiros públicos; autorizando o Ministério Público ou o próprio idoso a ajuizar ação de execução de alimentos, possibilitando o abatimento junto ao imposto de renda da transação homologada pelo Ministério Público. RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CSSF. VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 07/05/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA EM 14/05, 04 E 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO EM 09/07/08.
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 4.512-A/04 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: obriga as empresas e empregadores rurais a fornecerem café da manhã e almoço aos trabalhadores rurais. RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.298/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD): PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 737-B/07 RELATOR: Deputado VIGNATTI PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MAGALHÃES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06 E 06/08/08. O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 13/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 2.675-A/00 - do Senado Federal
(PLS nº 553/99) - que "altera o art. 1º da Lei nº 9.092, de 12 de
setembro de 1995, dispondo sobre a destinação de recursos da Loteria
Esportiva Federal a entidades de assistência à pessoa portadora de
deficiência". (Apensados: PL's nºs 4.858/98, 2.436/00, 1.042/03,
1.078/03, 2.345/03, 288/07 e 1.146/07)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: incluindo as sociedades pestalozzi entre os beneficiários de um teste da loteria esportiva. RELATOR: Deputado PEPE VARGAS PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 4.858/98, 2.436/00, 1.042/03, 1.078/03, 2.345/03, 288/07 e 1.146/07, apensados. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07 E 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 1.567-A/07 RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 1.718-A/07 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: torna gratuita a emissão de certidão negativa emitida pelos cartórios de distribuição para pessoas desempregadas ou para fins de obtenção de emprego. RELATOR: Deputado SILVIO COSTA PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PROJETO DE LEI Nº 3.428-A/08 - do Poder Executivo
(MSC nº 287/08) - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação
Nacional do Índio - FUNAI".
RELATOR: Deputado VIGNATTI PARECER: pela adequação financeira e orçamentária.
ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 5.389/05 RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA EM 23/05/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS GUILHERME CAMPOS E JÚLIO CESAR EM 30/05/07. O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 29/04/08. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 07/05/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 09, 16 E 23/04 E 14/05/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11 E 18/06/08. VISTA AO DEPUTADO CARLOS MELLES EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 20/06/07, 04/06 E 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 4.548/04 RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. O DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 17/05/05. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO BRUNO ARAÚJO EM 20/06/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 16/04/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 07/05/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO MADEIRA EM 09/04 E 14/05/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 27/06/07 E 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 23/04, 04 E 18/06, 09/07 E 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 4.984-B/05 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando a equalização de taxas de juros de financiamentos do BNDES para implantação de florestas homogêneas. RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO BRUNO ARAÚJO EM 20/06/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES, FÉLIX MENDONÇA E LUIZ CARREIRA EM 27/06/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 04/06/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO DADO EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 685-A/07 RELATOR: Deputado PAULO MALUF PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAX ROSENMANN EM 04/06/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 1.154-A/07 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 8.213, de 1991. RELATOR: Deputado PEDRO EUGÊNIO PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAX ROSENMANN EM 04/06/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO NOVAIS EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DO AUTOR E DO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 1.543/07 - do Sr. Efraim Filho
- que "revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro
de 1995, que 'altera a legislação do imposto de renda das pessoas
físicas e dá outras providências', com a redação dada pela Lei nº
11.324, de 19 de julho de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: permite que o empregador doméstico possa deduzir no imposto de renda a contribuição previdenciária patronal paga para mais de um empregado doméstico. RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 04/06/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 5.219-A/01 - RELATOR: Deputado DEVANIR RIBEIRO PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08. O DEPUTADO GUILHERME CAMPOS APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 25/06/08 .RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS FÉLIX MENDONÇA E JOÃO OLIVEIRA EM 09/07/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06 E 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 6.407/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos destinados a propaganda volante, nas condições que estabelece". RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA EM 07/11/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LUIZ CARREIRA E FÉLIX MENDONÇA EM 21/11/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS EM 28/11/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 205-A/07 RELATOR: Deputado VIGNATTI PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 09/07/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 833-A/07 - da Sra. Solange
Amaral - que "dispõe sobre a disponibilização do percentual de 0,5% da
alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de atendimento
social para a população de idosos desempregados no País".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 1 da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 2 da CSSF. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
RELATOR: Deputado VIGNATTI PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 09/07/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 4.488-A/04 - do Sr. Enio Bacci
- que "prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e
adolescente e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: altera a Lei nº 8.069, de 1990. RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 06/08/08.
PROJETO DE LEI Nº 6.689-A/02 - do Sr. Adão Pretto
- que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de
produção agrícola, nas condições que estabelece".
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 31/10/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADÃO PRETTO E PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO AUTOR EM 21/11/07. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR EM 09/07/08.
PROJETO DE LEI Nº 1.544-A/03 RELATOR: Deputado CARLITO MERSS PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO EM 09/07/08.
PROJETO DE LEI Nº 5.384-A/01 RELATOR: Deputado SILVIO COSTA PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 5.548/01, 6.809/02, 7.273/02, 1.205/03, 1.677/03, 3.602/04, 4.194/04, 4.224/04, 4.267/04 e 5.674/05, apensados, da emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da CEC.
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: autorizando a APAE a explorar loteria de números, denominada Loto - APAE. RELATOR: Deputado MAX ROSENMANN PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e, no mérito, pela rejeição do Projeto, do PL nº 2.539/03, apensado, e do Substitutivo da CSSF.
PROJETO DE LEI Nº 4.245-A/04 - do Sr. Fernando de
Fabinho - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004,
para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em
áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento
de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar
- PNATE".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR EM 18/06/08.
PROJETO DE LEI Nº 4.855-A/05 RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CVT, com Substitutivo. ReTIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 08 E 15/08/07. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 22/08/07. VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 29/08/07.
PROJETO DE LEI Nº 5.413-A/05 - da Sra. Rose de
Freitas - que "altera a Lei nº 10.700, de 09 de julho de 2003, para
estender o benefício Garantia-Safra a todas as regiões do País, nos
casos que especifica". (Apensado: PL nº 7.117/06)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: estendendo o Benefício Garantia-Safra aos Municípios em situação de emergência motivada por enchente ou que tenham a plantação acometida por praga; alterando a Lei nº 10.700, de 2003. RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 7.117/06, apensado.
PROJETO DE LEI Nº 5.528-A/05 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: reduzindo o valor dos encargos previdenciários patronais dos Municípios junto ao INSS levando-se em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); alterando a Lei nº 8.212, de 1991. RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 6.063-A/05 EXPLICAÇÃO DA EMENTA: alterando a Lei nº 10.833, de 2003. RELATOR: Deputado ANTONIO PALOCCI PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO FERNANDO CORUJA EM 04/06/08. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 11/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS CARLOS MELLES E LUIZ CARLOS HAULY EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR EM 09/07/08.
PROJETO DE LEI Nº 6.455/05 - do Sr. Milton Monti
- que "cria o Programa de Modernização e Renovação da Frota de Veículos,
Máquinas e Equipamentos Municipais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 07/11/07. NÃO DELIBERADO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO EM 21 E 28/11/07. O DEPUTADO ANTONIO PALOCCI APRESENTOU VOTO EM SEPARADO EM 05/12/07. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO EUGÊNIO EM 12/12/07.
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 7.126-A/06 - da Sra. Perpétua
Almeida - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de
abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de
programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos
empregos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: condiciona a liberação de crédito, com recursos do FAT, à manutenção ou expansão de empregos. RELATOR: Deputado PEPE VARGAS PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 967-A/07 - do Sr. Raimundo
Gomes de Matos - que "dispõe sobre a homologação e o reconhecimento do
ato de declaração de estado de calamidade pública ou de situação de
emergência".
RELATOR: Deputado EDUARDO AMORIM PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 1.332-A/07 RELATOR: Deputado PEDRO NOVAIS PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do PL nº 1.432/07, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PROJETO DE LEI Nº 1.750/07 - do Sr. Geraldo Pudim
- que "cria o Fundo Especial do Judiciário - FEJ, no âmbito dos
Tribunais Federais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES EM 18/06/08. RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E PEDRO NOVAIS EM 09/07/08. etária para o terceiro trimestre de 2007". RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |