ATA DA QUINTA REUNIÃO,
REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2008.

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia vinte de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 8 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Eduardo Barbosa e Luiz Couto - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relator; Alceni Guerra, Antônio Roberto, Jofran Frejat e Pedro Wilson - Titulares; Leonardo Monteiro e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Eduardo Valverde, Elcione Barbalho, Felipe Bornier, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Sérgio Moraes, Sueli Vidigal e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia treze de agosto de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A – AUDIÊNCIA PÚBLICA com a presença do Dr. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, Promotor de Justiça, representante da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores da Infância e da Juventude - ABMP; da Sra. DANIELE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; da Dra. MÁRCIA USTRA SOARES, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SPDCA, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; e da Dra. THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO, Coordenadora da Área da Saúde do Adolescente e do Jovem, do Ministério da Saúde. O Sr. Presidente comunicou que a Dra. Márcia Ustra Soares, do SPDCA seria representada pelo Sr. FÁBIO SILVESTRE. Em seguida, convidou os palestrantes a tomarem assento à Mesa. Esclarecidos os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passou de imediato a palavra à Sra. DANIELE FERMIANO DOS SANTOS GRUNEICH, Conselheira do CONANDA e, em seguida ao Sr. FÁBIO SILVESTRE, do SPDCA. Por fim, fizeram suas apresentações a Dra. THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO, Coordenadora da Área da Saúde do Adolescente e do Jovem, do Ministério da Saúde, assessorada pela Sra. Taciane Monteiro, e o Dr. ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, representante da ABMP. Os deputados Rita Camata, Givaldo Carimbão e Pedro Wilson fizeram suas considerações aos expositores. Respondidos os pedidos de esclarecimento, os palestrantes passaram às suas considerações finais. B - REQUERIMENTO: 1 – Requerimento nº 9/08, do Sr. Givaldo Carimbão que "requer sejam convidados o Dr. FLÁVIO AMÉRICO FRASSETTO, Defensor Público do Estado de São Paulo; o Gal. PAULO ROBERTO YOUG DE MIRANDA UCHÔA, Secretário Nacional Antidrogas e a Sra. PAULINA DO CARMO ARRUDA VIEIRA DUARTE, Secretária Adjunta da Secretaria Nacional Antidrogas para participarem de audiência pública na Comissão". A deputada Rita Camata usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO PROFESSOR DOUTOR SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PENAL E MEDICINA FORENSE DA USP, PROPOSTO PELA RELATORA E ACOLHIDO PELO AUTOR. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, às dezessete horas e cinqüenta minutos o Sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.