A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, contra os votos dos Deputados Luiz Couto e Eduardo Valverde, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.716/2004, nos termos do Parecer, com complementação, do Relator, Deputado Felipe Maia. Os Deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Felipe Maia, Geraldo Pudim, João Paulo Cunha, José Genoíno, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paes Landim, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Zenaldo Coutinho, Alexandre Silveira, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Bernardo Ariston, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Mendes Ribeiro Filho, Ricardo Barros, Tadeu Filippelli, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo.

Sala da Comissão, em 20 de agosto de 2008.

         Deputado EDUARDO CUNHA 
         Presidente