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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 20 DE
AGOSTO DE 2008.
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Às onze horas e vinte minutos do dia vinte de agosto de
dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
presença Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira -
Vice-Presidente; Carlos Willian, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Juvenil,
Manato, Rubens Otoni e Vicentinho Alves - Titulares; Duarte Nogueira,
Geraldo Resende, Moreira Mendes e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Custódio Mattos, Damião
Feliciano, Fernando Diniz, Jaime Martins, Léo Vivas, Leonardo Quintão,
Marcos Antonio, Paulo Pimenta e Rogerio Silva. Justificou ausência o
Deputado Leonardo Quintão. Havendo número regimental, o Presidente
declarou aberta a reunião. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 18ª
reunião. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do
Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de ofício do
gabinete do Deputado Duarte Nogueira, solicitando a retirada de tramitação
do requerimento de sua autoria nº 101/2008. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: O Presidente anunciou a retirada dos itens 1 e 2 da
pauta, até que receba as informações solicitadas aos Ministros Dilma
Rousseff, Edson Lobão e Carlos Minc acerca do assunto tratado nos dois
requerimentos, com o que concordou o autor, Deputado Carlos Willian. 1)
REQUERIMENTO Nº 102/08 - do Sr. Carlos Willian - que "requer ao TCU
realização de auditoria sobre o leilão 05/2008 da UHE JIRAU". RETIRADO
DE PAUTA DE OFÍCIO. 2) REQUERIMENTO Nº 103/08 - do Sr. Carlos
Willian - que "requer a realização de audiência pública para debate acerca
de supostas irregularidades no processo de n.º 002.098/2008-0, Leilão UHE
JIRAU, com a presença da Senhora Dilma Rousseff, Ministra chefe do
Gabinete Civil; e dos Senhores Edson Lobão, Ministro das Minas e Energia;
Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente; Jerson Kelman, Presidente da
Aneel; Maurício Tomasquim, Presidente da EPE; Benjamin Zymler, Ministro do
TCU; representantes dos consórcios participantes do Leilão, liderados
pelas empresas Suez e Construtora Norberto Odebrecht e do Procurador-Geral
de Justiça do Estado de Rondônia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3)
REQUERIMENTO Nº 105/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita a
realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer questões
relativas à abertura de capital de empresas do setor da construção civil,
na forma que especifica". Manifestaram-se, favoravelmente, os Deputados
João Oliveira e Carlos Willian, este último sugerindo a inclusão entre os
convidados, de representante da Câmara Brasileira da Indústria da
Construção - CBIC. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com a
alteração proposta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da
Comissão: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/00 - do
Sr. Confúcio Moura - "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção
para demonstrar a situação atual e histórica de desempenho do FINAM -
Fundo de Investimento da Amazônia, administrado pela SUDAM -
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, e apurar denúncias de
inúmeras irregularidades". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO
FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO:
aprovado, unanimemente. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
23/03 - dos Srs. Orlando Fantazzini e Mauro Passos - "propõem à
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que providencie a
fiscalização da aplicação dos recursos do FNDCT/FUNDOS SETORIAIS,
destinados a Santa Catarina em 2003". RELATOR: Deputado Fernando Diniz.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM VOTAÇÃO:
aprovado, unanimemente. 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
126/06 - do Sr. Nelson Marquezelli – que "propõe que a Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio
do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial,
os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo
ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42,
de 30 de junho de 2001 até a presente data". RELATOR: Deputado Damião
Feliciano. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. EM
VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE Nº 31/07 - do Sr. Wladimir Costa - que "propõe à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle, realizar ato de fiscalização no que
concerne às denúncias oferecidas pelo Ministério Público Federal do Rio de
Janeiro, a respeito de crimes de gestão temerária e indução de investidor
em erro em decorrência de sonegação de informações, praticada por membros
dirigentes do conselho de administração do InvestVale - Clube de
Investimentos dos Funcionários da Vale do Rio Doce, controlado pela
Valepar". RELATOR: Deputado Manato. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não
implementação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS WILLIAN E JUVENIL.
8) REPRESENTAÇÃO Nº 27/08 – da Sra. VIRGINIA ANA ZIMMERMANN –
que "apresenta denúncia de irregularidades cometidas pelo Conselho Federal
de Biblioteconomia e pela Sra. Lúcia Maria de Paula Freitas, Assessora do
Conselho". RELATOR: Deputado João Pizzolatti. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo
arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. Ao término dos
debates, o Deputado Carlos Wiilian criticou o descaso das autoridades na
questão da epidemia da dengue no país. Anunciou que apresentaria, na
semana seguinte, requerimento propondo a realização de audiência pública
com o Ministro da Saúde e outras autoridades do setor, para se discutir o
assunto. Após, o Deputado Juvenil externou preocupação pela falta de
cumprimento, por parte das autoridades, do que prevê o Decreto nº 6.168,
de 2007, que regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de
2007, para pagamento de pensão aos portadores de hanseníase, acrescentando
que, até o momento, apenas quatro dessas pensões foram pagas no ano
passado. Por esse motivo, disse que encaminharia à Comissão Proposta de
Fiscalização e Controle destinada a fiscalizar a situação desses
pagamentos. O Deputado Carlos Willian, associando-se às preocupações,
sugeriu que, para instruir a PFC, fosse naquele |