A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2009, opinou pela aprovação das Emendas nºs 1 e 3 e pela rejeição das Emendas nºs 2 e 4, do Senado Federal, ao Projeto de Lei nº 370/07, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Iriny Lopes, que apresentou complementação de voto. Os Deputados Paes de Lira e Raul Jungmann apresentaram votos em separado.

Foi rejeitado o destaque nº 1/09 na reunião realizada no dia 16 de dezembro de 2009.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Raul Jungmann, Marcelo Melo e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Fernando Marroni, Fernando Melo e Francisco Tenorio - Titulares; Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, Paes de Lira e Pompeo de Mattos - Suplentes.

Sala da Comissão, em 16 de dezembro de 2009.

Deputada MARINA MAGGESSI
Presidente