Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de agosto de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes, José Genoíno e William Woo - Suplentes. Compareceu também, como não-membro, o Deputado Luiz Couto. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Jair Bolsonaro, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty. Justificou a ausência o Deputado Carlos Sampaio. O Deputado Gonzaga Patriota apresetou escusas por sua ausência a esta reunião.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 25ª e 26ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Laerte Bessa. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 117/08 - do Sr. João Campos - que solicita a realização por esta Comissão, de um Seminário sobre "A influência da pornografia nos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes". Em discussão, o autor  justificou seu requerimento, que, submetido a votação, foi aprovado. Contudo, esclareceu o Presidente que, uma vez ultrapassada a data sugerida no requerimento, outra seria marcada para a realização do seminário.  Por ser o autor do item seguinte, o Deputado Raul Jungmann passou a presidência ao Deputado João Campos, que anunciou o  REQUERIMENTO Nº 118/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras". Em discussão, manifestaram-se o autor e os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Edmar Moreira. Submetido a  votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 119/08 - do Sr. Pinto Itamaraty - (PL 84/99) - que "Requer realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades". Submetido a discussão e votação, o requerimento foi aprovado. Em virtude da aprovação de requerimento de preferência do Deputado Laerte Bessa, foi anunciada a discussão do  PROJETO DE LEI Nº 370/07 - do Sr. Luiz Couto - que "Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências". (Apensado: PL 3.550/08) RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3.550/08, apensado, com substitutivo. Com a palavra, o relator procedeu à leitura do parecer e defendeu-o. Discutiram, ainda, o Deputado Raul Jungmann, que elogiou o substitutivo, ressaltando que em algumas regiões do Brasil, e principalmente no Rio de Janeiro, os cidadãos estão impedidos de escolher livremente seus candidatos em razão da existência de milícias e da presença do tráfico de drogas. Na seqüência,  registrou que está em curso uma força tarefa, de extensão federal e estadual, com o objetivo de assegurar a regularidade das eleições no referido Estado. O Deputado Antonio Carlos Biscaia também manifestou-se favoravelmente ao parecer e considerou apropriada a tipificação das condutas no Código Penal, conforme proposto no substitutivo, em vez de se criar nova lei para tratar da matéria. Em seguida, o Deputado Laerte Bessa salientou que o surgimento de milícias ocorre porque o Estado não consegue alcançar a sociedade. Considerou também pertinente a atribuição de competência à Polícia Civil, e não à Polícia Federal, para a investigação dos crimes de extermínio, defendendo que sejam disponibilizadas as condições necessárias para que a instituição realize o trabalho. Por fim, registrou a relevância da apreciação do projeto por esta Comissão antes de sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Na seqüência, o Deputado João Campos reiterou a importância da análise do  projeto por este Colegiado, ressalvando que, muitas vezes, o Colégio de Líderes obtém consenso em torno de uma matéria, mas nem sempre existe tempo hábil para se examinar o mérito de forma adequada. Logo após, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a presidência, anunciando o  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 567/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Dada a ausência do relator naquele momento, o  Deputado Guilherme Campos procedeu à leitura do parecer, que, submetido a discussão e votação, foi aprovado.   PROJETO DE LEI Nº 3.131/08 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 88/07) - que "Altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma". (Apensado: PL 6.132/02 (Apensados: PL 3.716/04 (Apensados: PL 4.493/04 (Apensado: PL 7.094/06), PL 7.400/06, PL 1.613/07, PL 1.852/07 e PL 137/07 (Apensado: PL 456/07)) e PL 243/07 (Apensado: PL 1.963/07))) RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela rejeição deste e dos apensados. O Deputado João Campos apresentou requerimento de retirada de pauta, que, submetido a votação, foi aprovado.  PROJETO DE LEI Nº 3.669/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 22/07) - que "Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". RELATORA: Deputada LUCIANA GENRO. PARECER: pela aprovação. Ausente a relatora, o parecer foi lido pelo Deputado João Campos. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, deixaram de ser deliberados os demais itens constantes da pauta.  ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às onze horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião extraordinária para o mesmo dia, às quatorze horas, no Plenário 6, para deliberação das proposições remanescentes da pauta desta reunião.    E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann, __________ e pelo Deputado João Campos, ___________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.