CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de agosto de 2008.

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira, Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Carlos Brandão, Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro - Titulares; Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Paulo Teixeira e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Chico Abreu, Lázaro Botelho, Mauro Mariani e Uldurico Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.228/08 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 350/2005) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual". (Apensados: PL 1160/2007 (Apensados: PL 1422/2007 (Apensado: PL 3437/2008) e PL 2717/2007) e PL 3211/2008) RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: Parecer do Relator, Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 oferecida ao PL 1160/2007, bem como dos projetos apensados, quais sejam, do PL 1160/2007, do PL 1422/2007, do PL 3437/2008, do PL 2717/2007 e do PL 3211/2008, na forma do substitutivo apresentado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.