Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 451/95 - do Sr. ARLINDO CHINAGLIA - que "Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências." (Apensados: PL 865/1995, PL 928/1995, PL 1081/1995, PL 2141/1996, PL 4172/2001 e PL 4048/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-865/1995, do PL-928/1995, e do PL-1081/1995, apensados, e pela aprovação do PL-2141/1996, do PL-4048/2001, e do PL-4172/2001, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/00 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado VITTORIO MEDIOLI
PARECER: pela aprovação parcial deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 473/99 - do Sr. JOÃO CARLOS COSER - que "Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional."
RELATOR: Deputado FRANCISCO RODRIGUES
PARECER: parecer contrario do relator dep francisco rodrigues.
CONCEDIDA VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ MAINARDI E WERNER WANDERER

PROJETO DE LEI Nº 2.143/99 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 73/1999) - que "Dispõe sobre o registro genealógico de cães, a identificação especial de cães perigosos, acrescenta o art. 131-A ao Código Penal, e dá outras providências." (Apensados: PL 1798/1999 (Apensado: PL 2361/2000) e PL 2690/2000)
RELATOR: Deputado CABO JÚLIO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1798/1999, do PL-2361/2000, e do PL-2690/2000, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

MENSAGEM Nº 399/01 - Executivo Federal - que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Cooperação nos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001."
RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 128/99 - do Sr. ALBERTO FRAGA - que "Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais."
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. VANESSA GRAZZIOTIN - que "Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar."
RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.791/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3914/2000)
RELATOR: Deputado CUNHA BUENO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3914/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.065/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado ITAMAR SERPA
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Neiva Moreira.