Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 4, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado  Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Fernando Melo e Jair Bolsonaro - Titulares; Marcelo Itagiba e Neilton Mulim - Suplentes. Compareceram ainda, como não-membros, os Deputados Domingos Dutra e Fernando Ferro. Deixaram de registrar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Melo, Marina Maggessi, Mauro Lopes, Paulo Pimenta e Pinto Itamaraty.  Justificou a ausência o Deputado Carlos Sampaio e apresentou escusa o Deputado William Woo.   ABERTURA:   O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à leitura do expediente, dando conhecimento ao Plenário que, no dia dois de julho, designou os Deputados João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Pinto Itamaraty para relatoria do PL 1.952/07, do PL 3.544/08, do PDC 666/08 e do PL 2.541/07, respectivamente.  Informou ainda que, no dia cinco de agosto, designou os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Guilherme Campos, Hugo Leal, Iriny Lopes,  Lincoln  Portela,  Luciana  Genro e William Woo para relatoria dos PLs 3.587/08, 3.679/08, 3.672/08, 3.624/08, 3.648/08, 3.669/08 e 7.582/06, respectivamente.ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a apresentação do relatório das visitas ao Rio de Janeiro, nos dias dez e onze de julho, para acompanhamento das investigações acerca do incidente ocorrido no Morro da Providência,  no último mês de junho. Antes, porém, esclareceu que, tão logo teve conhecimento dos fatos,  contactou o Ministro da Defesa e deslocou-se até o local do incidente. Logo após, propôs ao Plenário, sendo aprovada, a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de ouvir os esclarecimentos do  Ministro a respeito do ocorrido, e a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar o emprego das Forças Armadas em situações de garantia da lei e da ordem. Por fim, ressaltou que designou os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi e Neilton Mulim para acompanhar as investigações sobre o incidente, com o objetivo de obter informações sobre os fatos e elaborar relatório. Com a palavra, o Deputado Antonio Carlos Biscaia passou à leitura do relatório e, ato contínuo, manifestou-se o Deputado Domingos Dutra, que sugeriu encaminhá-lo ao Senado Federal para que se avalie a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar contra o Senador Marcelo Crivella, por suposta quebra de decoro parlamentar. O Deputado Fernando Ferro, por sua vez, apoiou a sugestão. Em seguida, o Deputado Fernando Melo recomendou alteração no terceiro parágrafo da conclusão do relatório, de forma que o termo "questões políticas" fosse substituído por "questões de má política", a fim de se dissociar  ilicitudes  praticadas da política e políticos de uma maneira general. Com a palavra, o Deputado Neiton Mulim ponderou que nem todo agente do Poder Público ou das Forças Armadas está envolvido em atos ilícitos e que muitos agem de maneira idônea. Por fim, o Deputado Antonio Carlos Biscaia ressaltou que, por não ser necessária sua deliberação pelo Colegiado, o relatório tem como principal objetivo apresentar ao Congresso e à sociedade brasileira uma análise dos acontecimentos, tendo em vista a competência e o âmbito de atuação desta Comissão. Sendo assim, concordou em acatar as alterações sugeridas, se as considerar necessárias. Logo após, o Deputado Fernando Ferro acrescentou que esta Casa deve realizar esforço no sentido de denunciar a criminalização da política em escala nacional, uma vez que o Rio de Janeiro não é o único Estado onde se registram ocorrências dessa natureza. Corroborando este posicionamento, o Deputado Raul Jungmann ressaltou a gravidade da participação de milícias em diversas bancadas partidárias e setores da Administração Pública. Nesse mesmo sentido, manifestou-se do Deputado Domingos Dutra, que citou casos da influência de facções criminosas nos Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Ceará. Ao final, o Presidente informou que enviará o relatório ao Presidente do Senado para as providências cabíveis. Em face da ausência de quórum, deixaram de ser deliberados os  REQUERIMENTOS Nº 116/08, 117/08, 118/08 e o PL  370/07. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados às doze horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.