Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no PLENÁRIO 15 - ANEXO II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe - Presidente; Maria Helena e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Lindomar Garçon, Marcelo Serafim, Marinha Raupp e Natan Donadon - Titulares; Elcione Barbalho, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Marcio Junqueira, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara, Urzeni Rocha e Vanessa Grazziotin - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Luciano Castro, Marcelo Castro, Sergio Petecão e Wellington Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Vigésima Sétima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 9 de julho de 2008 e da Vigésima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 15 de julho de 2008. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou a designação realizada em 9 de julho de 2008: ao deputado Marcelo Serafim, o PL 2.795/2003 do deputado Confúcio Moura - que dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável. Comunicou o recebimento do convite enviado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Comissão Episcopal para a Amazônia, para reunião de debates sobre políticas públicas na Amazônia, que será realizada no próximo dia 10 de setembro, quarta-feira, de 10h às 12h, no auditório da CNBB, em Brasília. Informou o recebimento do aviso nº 810 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº tc 023.921/2006-0, referente ao relatório do terceiro monitoramento do Acórdão nº 259/2004 – TCU-plenário, relativo à auditoria de natureza operacional na ação apoio às comunidades agroextrativistas da Amazônia – Amazônia solidária, atualmente denominada programa comunidades tradicionais, integrante do Programa Amazônia Sustentável. Comunicou que a Presidente e membros desta CAINDR, deputado Neudo Campos, Terceiro-Vice-Presidente, e deputados Marcelo Castro e Lindomar Garçon, participaram no último dia 16 de julho, da 60ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas-SP. Como presidente, coordenou a sessão especial que discutiu o tema "Desafio da Ciência e Tecnologia na Amazônia: sustentabilidade, orçamento e desenvolvimento". O evento contou com a participação de representantes de órgãos públicos e comunidade acadêmica. Agradeceu ao Doutor Marco Antonio Raupp, Presidente da SBPC, pelo convite e atenção dispensada aos membros da CAINDR. Agradeceu ao ministro da Defesa, Nelson Jobim e ao Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Junito Saito, que com muita presteza novamente colocaram à disposição desta Comissão uma aeronave para o deslocamento de deputados desta Comissão àquela reunião da SBPC. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 396/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública com o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro do Desenvolvimento Agrário e o Ministro Marcos Bemquerer Costa, do Tribunal de Contas da União para discutir a auditoria do referido tribunal sobre a atuação das instituições responsáveis pela defesa e fiscalização da Amazônia". APROVADO COM ADENDO PARA INCLUIR O MINISTRO MANGABEIRA UNGER E COM A DECISÃO DE ANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZAR UMA REUNIÃO DE TRABALHO COM A PARTICIPAÇÃO DOS ENVOLVIDOS OU SEUS REPRESENTANTES. 2 - REQUERIMENTO Nº 398/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita apoio para execução da exposição "Séculos Indígenas no Brasil", 3ª edição, a ser realizada em Brasília no segundo semestre deste ano". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 400/08 - do Sr. Gladson Cameli - que "requer a realização de audiência pública na CAINDR, com a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para dar informações acerca das novas propostas, programas e projetos do setor, em especial na Região Amazônica". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 401/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de Seminário por esta Comissão, em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, na cidade de Manaus, para discussão do Transporte Aéreo na Amazônia, com a presença de representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representante das empresas aéreas regionais, do representante da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO), dentre outros". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. JANETE CAPIBERIBE. 5 - REQUERIMENTO Nº 402/08 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para debater as alternativas para o desenvolvimento da Amazônia apresentadas pelo documento "Amazônia: Desafio Brasileiro do Século XXI - A Necessidade de uma Revolução Científica e Tecnológica". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. JANETE CAPIBERIBE. 6 - REQUERIMENTO Nº 403/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vannuchi; o Presidente da Fundação Nacional de Saúde, Francisco Danilo Bastos Forte; o Sr. Aldo Moura da Silva, representante dos ex - guardas da SUCAM do Acre; o Sr. Cedício Vasconcelos, representante do SINTSEP-PA; pesquisadores e vítimas para comparecerem a esta comissão, em audiência pública a ser agendada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, tendo como objetivo debater soluções para os casos de contaminação de servidores da FUNASA, lotados na Amazônia, pelos inseticidas DDT e Malathion". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 404/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública na Subcomissão de Especial Destinada a estudar e emitir parecer ao processo político sobre a água no Brasil, com a presença de representante da Agência Nacional das Águas (ANA), de representante do Ministério das Cidades, de representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU), entre outros, para discutir o tema "Água e Privatização". APROVADO NA FORMA DE REUNIÃO DE TRABALHO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E EMITIR PARECER AO PROCESSO POLÍTICO SOBRE A ÁGUA NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA REGIÃO AMAZÔNICA. 8 - REQUERIMENTO Nº 405/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita designação de membros desta digníssima comissão com a finalidade de averiguar, in loco, as denúncias sobre os casos de contaminação de servidores da FUNASA pelos inseticidas DDT e Malathion". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 406/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de audiência pública com as presenças dos representante do Ministério da Indústria e Comércio; do Governo do Estado do Amazonas; do Sindicato da Construção Civil do Amazonas; da Empresa Itautinga Agro industrial; dentre outros, para discutir os constantes reajustes do preço do cimento no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEP. JANETE CAPIBERIBE. 10 - REQUERIMENTO Nº 407/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicito convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Eletrobrás e do Diretor de Distribuição da Eletrobrás, a fim de esclarecer os constantes apagões de energia no Estado do Amazonas". APROVADO. COM O ADENDO PARA INCLUIR A REGIÃO NORTE E DISCUTIR O LINHÃO DA ELETRONORTE (TUCURUÍ/MANAUS/MACAPÁ). FAZER JUNÇÃO COM O REQUERIMENTO Nº 366/08. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - MENSAGEM Nº 229/08 - do Poder Executivo - (AV 287/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União, com área de 62.986,0615ha, denominada Gleba Rio Preto, situado no município de Porto Velho, objeto do Processo nº 54000.002040/98-01, destinado à regularização fundiária da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira "A". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001, PL 7472/2002 e PL 3547/2008). RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4360/2001, do PL 7472/2002, e do PL 3547/2008, apensados, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. Nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Vista ao Deputado Francisco Praciano, em 04/06/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005). RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6220/2005, apensado, na forma do substitutivo proposto pela CAPADR. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 09/07/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Alternaram na Presidência dos trabalhos a Deputada Janete Capiberibe e a Deputada Maria Helena. Alternaram na presidência dos trabalhos as Deputadas Janete Capiberibe e Maria Helena. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados .