Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de julho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fernando Ferro, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, José Fernando Aparecido de Oliveira e Marcio Junqueira, Titulares; Átila Lira, Daniel Almeida, Davi Alves Silva Júnior, Edinho Bez, Eliene Lima, Gervásio Silva, João Almeida, Jorge Bittar, Nelson Meurer e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Domingos Dutra, Duarte Nogueira e Guilherme Menezes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Freire Júnior, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet, William Woo e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Eduardo da Fonte comunicou que as suas ausências às reuniões realizadas em vinte e quatro de abril, onze de junho e dois de julho do ano em curso ocorreram em razão de compromissos político-partidários e audiência no Ministério das Cidades. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à discussão sobre o Programa Luz para Todos e seu cronograma de implementação, bem como sobre a situação dos usuários remanescentes do extinto Programa Luz no Campo, em atendimento aos Requerimentos nºs 218, 227 e 247, de 2008, de autoria dos Deputados Eliene Lima e Eduardo da Fonte; Fernando Ferro e Domingos Dutra; e Daniel Almeida, respectivamente, tendo como convidados os Senhores Ronaldo Schuck, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Hélio Morito Shinoda, Coordenador Nacional do Programa Luz para Todos; Valter Luiz Cardeal de Souza, Diretor de Engenharia da Centrais Elétricas do Brasil S.A.-Eletrobrás; Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel; e Luiz Carlos Silveira Guimarães, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica-Abradee. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, para que iniciasse a exposição do tema, concedeu a palavra ao Senhor Luiz Carlos Silveira Guimarães. O Senhor Presidente da Abradee apresentou algumas informações gerais sobre aquela Associação e também alguns dados sobre o Programa Luz no Campo e, em seguida, passou a discorrer sobre o Programa Luz para Todos. Na sua exposição, o Senhor Luiz Carlos afirmou que, de uma forma geral, o setor elétrico brasileiro vinha respondendo à universalização há muito tempo. Ele manifestou o entendimento de ser necessário o total acesso à energia elétrica no País, tendo apontado a questão tarifária como um dos dificultadores do setor para atingir tal meta. Ao final, o Senhor Luiz Carlos teceu comentários sobre as oscilações no ritmo do atendimento do Programa Luz para Todos e sobre questões regulatórias a serem solucionadas, destacando as referentes aos efeitos do Programa no equilíbrio econômico-financeiro contratual. Em seguida, o tema foi tratado pelo Senhor Jerson Kelman, que, inicialmente, fez referência às responsabilidades institucionais relacionadas ao Programa Luz para Todos, tendo afirmado que à Aneel cabia apenas ser interveniente nos termos de compromisso entre as concessionárias e a Eletrobrás, bem como fiscalizar o referido Programa. Prosseguindo, ele abordou a questão do impacto sobre o cálculo tarifário decorrente do Programa em discussão. Após traçar um quadro comparativo entre os Programas Luz no Campo e Luz para Todos, tratando dos recursos destinados à implementação de cada um deles, o Expositor finalizou a sua apresentação citando os elevados impactos tarifários em áreas de concessão onde as populações são mais carentes como uma das questões relevantes do Programa Luz para Todos, questões essas que, segundo ele, mereciam uma reflexão do Congresso Nacional. Prosseguindo a apresentação do tema, usou a palavra o Senhor Ronaldo Schuck, que, inicialmente, afirmou que a meta de ligações prevista para este ano deveria ser cumprida pelo Programa Luz para Todos. Na seqüência, a exemplo dos Expositores que o antecederam, ele abordou a questão tarifária, tendo esclarecido que, pelo grau de concessões muito heterogêneas, ao conceder o Programa, o Governo tinha levado em conta as discrepâncias de capacidade de pagamento e de impacto em redes de maior ou de menor densidade e atentado para o adequado dimensionamento dos recursos. Ao final, o Senhor Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia assegurou que o Programa Luz para Todos se tratava de prioridade do Governo e que não haveria restrição de recursos para cumprimento das suas metas. Em seguida, foi concedida a palavra ao Senhor Hélio Morito Shinoda, que complementou dados estatísticos do Programa em discussão e abordou a questão do papel da Conta de Desenvolvimento Energético-CDE no Luz para Todos. Finalizando a exposição do tema, usou a palavra o Senhor Valter Luiz Cardeal de Souza, Diretor de Engenharia da Centrais Elétricas do Brasil S.A.-Eletrobrás, que teceu elogios ao Luz para Todos, salientando o cunho social do Programa, que, afirmou, tinha uma visão diferente quanto à questão do homem do campo. O Senhor Valter Cardeal ainda discorreu sobre a participação da Eletrobrás na implementação dos Programas Luz no Campo e Luz para Todos. Encerradas as exposições, a palavra foi concedida aos Autores dos Requerimentos que haviam dado origem à Audiência Pública. Inicialmente houve a manifestação do Deputado Fernando Ferro, ocasião em que assumiu os trabalhos o Deputado Eduardo Valverde. O Deputado Fernando Ferro registrou sua admiração pelo Programa Luz para Todos, dizendo não se tratar de um programa assistencialista, mas de caráter estruturador, que havia gerado emprego e mobilizado as economias locais. Ele indagou os Expositores sobre tarifas e prejuízos relacionados ao Programa. Em seguida, o Deputado Daniel Almeida também se declarou defensor do Programa de que se trata e levantou questionamentos acerca da sua continuidade. Tendo reassumindo a presidência dos trabalhos o Deputado Fernando Ferro, foi concedida a palavra ao Deputado Eliene Lima, que também manifestou preocupação com a continuidade do Programa Luz para Todos. Debateram, ainda, a matéria os Deputados João Almeida, Marcio Junqueira, Átila Lira, Guilherme Menezes, Eduardo Valverde e Domingos Dutra. Encerrados os debates e facultada a palavra aos Expositores, estes responderam às indagações formuladas e apresentaram suas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e doze minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a se realizar amanhã, dia dezesseis. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Fernando Ferro, Membro no exercício da Presidência.