ATA DA QUARTA REUNIÃO,
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2008.

Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 8 - anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Eduardo Barbosa, Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Eduardo Valverde, Jofran Frejat e Vilson Covatti - Titulares; Andreia Zito e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Antônio Roberto, Elcione Barbalho, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Nilmar Ruiz, Pedro Wilson, Rita Camata, Sérgio Moraes e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia seis de agosto de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Rita Camata. Não havendo discussão, em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Sr. Presidente informou sobre a impossibilidade do comparecimento à presente reunião dos Exmos Srs. MUNIR CURY, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná em virtude de compromissos anteriormente assumidos, reafirmando o interesse de convidá-los em nova oportunidade. ORDEM DO DIA: Dando prosseguimento, convidou os Exmos Srs. Desembargador ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA - 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; e Dr. JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA, Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, RS; para tomarem assento à Mesa. O Sr. Presidente anunciou a presença da Sra. ANA LAURA MENEZES DE SANTANA, Presidente do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – FONACRIAD, cuja participação fora anteriormente aprovada, por meio do requerimento nº 2/08, da deputada Rita Camata. Convidou, portanto, a Sra. Ana Laura Menezes de Santana a participar da Mesa, juntamente com os demais palestrantes. Esclarecidos os procedimentos que norteariam os trabalhos da audiência pública, passou de imediato a palavra ao primeiro expositor, o Desembargador ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA, da 1ª Câmara Criminal do TJSC. Em seguida tiveram a palavra, nesta ordem, o Dr. JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA, Juiz de Direito da Infância e Juventude de Santo Ângelo, RS e a Sra. ANA LAURA MENEZES DE SANTANA, Presidente do FONACRIAD. Os deputados Alceni Guerra, Felipe Bornier, Eduardo Valverde, Rita Camata fizeram suas considerações aos expositores. Às dezesseis horas e dez minutos a reunião foi suspensa. Retomados os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos, os palestrantes passaram às suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, às dezessete horas e cinqüenta e três minutos o Sr. Presidente agradeceu a participação dos expositores, dos senhores deputados e deputadas e demais presentes e declarou encerrados os trabalhos da presente reunião, convocando nova reunião para o dia, local e pauta a serem comunicados aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.