CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e Maurício Quintella Lessa - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Ayrton Xerez, Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Gerson Peres, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Pastor Pedro Ribeiro, Sérgio Brito, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti e Wilson Santiago - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Edmilson Valentim, Eduardo Valverde, Hugo Leal, Jefferson Campos, Luiz Couto, Paulo Bornhausen, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Urzeni Rocha, Vicente Arruda, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo Nº 413/2007, que "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007". Autores do requerimento: Deputados Paulo Bornhausen e Moreira Mendes. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Marcus Vinícius Vidal Pontes - Secretaria da Receita Federal; Agostinho Toffoli Tavolaro - Dirigente da Câmara Americana do Comércio; Heleno Taveira Torres, Professor de Direito Tributário da USP; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral - OAB/SP;ˇTalmo Paulo Freitas - Secretaria da Receita Federal, convidando-os a compor a Mesa. Convidados, não puderam comparecer os Senhores Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito da Universidade Mackenzie; e Lina Maria Vieira- Secretária da Receita Federal, que enviou representantes. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Senhores Marcus Vinícius Vidal Pontes, Agostinho Toffoli Tavolaro; Heleno Taveira Torres; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral; e Talmo Paulo Freitas. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Moreira Mendes e Paulo Bornhausen, autores do requerimento de realização da Audiência Pública, e José Genoíno. Em seguida, o Presidente concedeu cinco minutos para que os convidados respondessem aos questionamentos dos parlamentarers e fizessem suas considerações finais. Também assumiram a Presidência os Deputados Regis de Oliveira e José Genoíno. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezessete horas e treze minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quinta-feira, às nove horas para apreciar os itens da pauta a ser divulgada nesta tarde e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.