Às dez horas e trinta e um minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para a realização de Reunião Ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 18/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Eduardo Moura, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Betinho Rosado, Camilo Cola, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Giovanni Queiroz, Lael Varella, Marcelo Melo, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, B. Sá, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Osmar Júnior e Wandenkolk Gonçalves. Justificaram a ausência os Deputados Alfredo Kaefer e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Trigésima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Celso Maldaner. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, dia doze de agosto do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.486/07, 2.853/08, 2.323/07, 3.714/08, 3.649/08, 3.654/08, 2.831/08 e 3.764/08 aos Deputados Afonso Hamm, Antônio Andrade, Celso Maldaner, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Humberto Souto, Pedro Chaves e Valdir Colatto, respectivamente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Luis Carlos Heinze protestou contra a matéria veiculada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, dia onze de agosto próximo passado, sob o título “Esperteza com a dívida rural”, e as duras críticas que a jornalista Miriam Leitão de Abreu – da Rede Globo de Televisão, fez à bancada de parlamentares que defendem a agricultura brasileira. Sua Excelência comentou que os autores da referida matéria e a Jornalista Miriam Leitão falam inverdades, talvez por não conhecerem o trabalho dos parlamentares deste Órgão Técnico em defesa dos agricultores e pecuaristas brasileiros – pequenos, médios ou grandes. O Deputado Heinze afirmou que a agricultura brasileira é a maior fonte de emprego deste país, mas que vem sofrendo com prejuízos causados por falta de políticas agrícolas, pois desde o ano de mil novecentos e oitenta e cinco o país deixou de subsidiar os agricultores, e a renda destes tem sido transferidas para o Governo Federal e os Estaduais ou para as multinacionais – com altos pagamentos pelos defensivos agrícolas, fertilizantes, máquinas. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Valdir Colatto, que comentou a expectativa que o Senado Federal aprecie a Medida Provisória 432/2008 nos mesmos termos que esta Casa aprovou, e solidarizou-se com as palavras do antecessor, que combateu a matéria veiculada pelo jornal O Estado de São Paulo, que acusou a agricultura brasileira de estar trabalhando “espertamente”, e contraditou as palavras da jornalista Miriam Leitão. O Deputado Colatto sugeriu que a jornalista venha a esta Comissão para conversar sobre agricultura brasileira e renegociação de dívidas; Marcos Montes, que agradeceu a oportunidade de representar esta Comissão no 7º Congresso Brasileiro de Agribusiness, realizado dia onze de agosto do corrente, na cidade de São Paulo/SP. O Deputado Marcos Montes solidarizou-se com as palavra dos Deputados Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto sobre a veiculação pela mídia de matérias negativas à negociação de dívidas rurais dos agricultores brasileiros, e, ainda, protestou pela falta de matérias noticiadas pela mídia, com profundidade, sobre o fracasso da “Rodada de Doha”, que, mesmo após muito empenho de parlamentares e do Ministro das Relações Exteriores, não conseguiu alcançar êxito. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Celso Maldaner, que solidarizou-se com os antecessores sobre as matérias publicadas na mídia em relação à negociação das dívidas rurais brasileiras e solicitou apoio desta Comissão para aprovação da Medida Provisória nº 437/2008, que “transforma a Secretaria da Pesca em Ministério e cria cargos comissionados em vários ministérios”, justificando que o Brasil possui um grande potencial pesqueiro e aqüícola, segmento que abrange três milhões de empregos no país, além de contribuir para a produção de alimento; e Moacir Micheletto, que solidarizou-se com as palavras dos antecessores sobre as matérias negativas contra a agricultura brasileira e sugeriu convidar a jornalista Miriam Leitão para participar de reunião com membros desta Comissão, para explicar qual foram os parâmetros utilizados para colocar na mídia uma inverdade. Esclareceu, ainda, que a Comissão estudou profundamente o assunto. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que a Comissão de Agricultura está preparando um artigo para esclarecer, ao Jornal O Estado de São Paulo, o posicionamento deste Órgão Técnico sobre a aprovação da Medida Provisória 432/2008, que tratou das renegociações de dívidas rurais, pois a matéria veiculada não espelhou a realidade. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da Pauta: A – Requerimento: 1) REQUERIMENTO Nº 299/08 - dos Srs. Marcos Montes e Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir o decreto nº 6514, de 22 de julho de 2008". O autor defendeu o requerimento. Discutiram o requerimento os Deputados Giovanni Queiroz, Zonta, Beto Faro, Ernandes Amorim, Eduardo Moura e Assis do Couto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. O Presidente informou aos membros que a assessoria do Ministro do Meio Ambiente confirmou a presença do Senhor Carlos Minc, para realização dessa audiência pública, na próxima quarta-feira, dia vinte de agosto do corrente, neste Plenário, às dez horas; 2) REQUERIMENTO Nº 303/08 - do Sr. Beto Faro - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Agricultura e a Comissão de Relações Exteriores para debater o fracasso da Rodada Doha da OMC". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 305/08 - do Sr. Marcos Montes e outros - que "requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências". Os Deputados Marcos Montes e Moacir Micheletto defenderam o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, Cezar Silvestri e Edio Lopes. Adiada a votação do requerimento em face do encerramento da Sessão. O Deputado Edio Lopes usou da palavra e sugeriu que o Ministro do Meio Ambiente aborde, também, na reunião de audiência pública a realizar-se na próxima quarta-feira, o tema proposto pelo Requerimento nº 289/2008, de sua autoria, sobre: “tratar de assunto que envolve mais de mil famílias na questão de Área de Preservação Ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima”. O Presidente submeteu ao Plenário a sugestão do Deputado Edio Lopes, o que foi de imediato acolhida pelos membros. Logo após, o Presidente encerrou a reunião devido ao início da Ordem do Dia desta Casa. Os demais itens constantes desta pauta deixaram de ser apreciados. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), quarta-feira, às dez horas, no dia vinte do agosto do corrente, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.