Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia doze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim - Vice-Presidente; Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira, Eduardo Moura, Flávio Bezerra, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zonta - Titulares; Armando Abílio, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Marcelo Melo, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Ronaldo Caiado e Veloso - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Portela, Edinho Bez, Maria Helena e Neudo Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Pedro Chaves, Tatico, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificou a ausência o Deputado Alfredo Kaefer. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Tratar de assunto que envolve mais de mil famílias na questão de Área de preservação Ambiental no Município de Mucajaí, em Roraima". Prosseguindo, o Senhor Presidente esclareceu as regras para os debates e convidou para tomarem assento à Mesa os Senhores: Dr. Raimundo de Araújo Lima – Diretor de Programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Dr. Marcelo Augusto Monteiro Ferraz – Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes. Em seguida, passou a palavra para o autor do requerimento, deputado Edio Lopes, que explicou que o Governo Sarney criou uma área de preservação de 2,7 milhões de hectares, e em 1991 o governo Collor criou um assentamento na mesma área, que hoje é o único da Amazônia que tem 100% de eletrificação, escolas de 1º e 2º grau, que vem sofrendo com as ações do IBAMA, da Polícia Federal e do INCRA. Falou do alto investimento feito, ali, pelo governo, e do tratamento que os colonos recebem, tratados como se fossem invasores. Na sequência falou o Sr. Marcelo Augusto Monteiro Ferraz sobre a recente fragmentação do IBAMA e criação do Instituto Chico Mendes, responsável por gerir as unidades de conservação ambiental. Falou da sobreposição da floresta nacional pela reserva indígena, inviabilizando qualquer possibilidade de gestão dessa floresta. Falou que com a decretação restaram apenas 5% da área da FLONA. Fez um histórico, citou o processo 5.344/2007 onde, através de uma nota técnica, deu-se parecer favorável à extinção da FLONA e de que agora compete apenas à área jurídica do IBAMA. Em seguida, falou o Sr. Raimundo de Araújo, que o tema tem trazido grandes problemas. Falou dos atos governamentais que envolvem o problema: criação da FLONA de RR, em 1989, a homologação da Terra indígena Yanomami, em 1992, e a criação dos projetos de assentamento em 1996, onde o INCRA consultou o IBAMA sobre os limites da FLONA e não obteve resposta. Disse que o projeto foi para atender cerca de 1080 famílias. Falou das sobreposições, que a postura do Ministério Público de RR é que ou se reduz a FLONA ou se reduz o assentamento. Falou dos encaminhamentos onde o INCRA, IBAMA e Instituto Chico Mendes, sob a coordenação do Comitê Gestor das Políticas Públicas do Governo Federal em RR, acertaram que o IBAMA enviará à Presidência da República um pedido de revogação do atual decreto e a edição de um novo decreto criando a FLONA do Pirandirá. Nesse momento, o Presidente atende a solicitação do deputado Edio Lopes, para permitir a participação de 2 agricultores daquele assentamento. Falou, em primeiro lugar, o Sr. José Silva dos Santos, que ao mesmo tempo em que o INCRA diz que vai encontrar uma solução, o IBAMA tem cobrado multas e impedido os financiamentos, mas que eles não são culpados, são assentados pelo próprio governo. Em seguida, falou o Sr. João Francisco, que são perseguidos pelo IBAMA e que esperam ajuda para resolver o problema. Nesse momento, o Presidente passou a palavra para o primeiro inscrito, Deputado Moreira Mendes, que falou no descaso das pessoas convidadas para esta audiência, no descompasso entre os órgãos do governo, que o grande problema da Amazônia é a questão fundiária e que enquanto o IBAMA, INCRA e o Instituto Chico Mendes não falarem a mesma língua e as populações da Amazônia não forem envolvidas, não haverá uma solução. Dando andamento, falou o deputado Moacir Micheletto sobre sua indignação pela falta de respeito aos cidadãos dos assentamentos, que não era possível que não houvesse o bom senso de resolver uma área que representava 2% da área total superpost, com 17 anos de existência. Logo após, falou o deputado Valdir Colatto, que não entende como esse assunto está sendo discutido na CAPADR, quando existem tantos órgãos criados para isso e que queria fazer um requerimento para que a CAPADR resolva esse caso. Perguntou que país é esse onde os decretos são feitos em cima de informações erradas? Falou que estão inviabilizando esse país, preocupados com floresta e bicho e esquecendo de gente, que nas cidades estão os grandes problemas ambientais e que, como Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, iria convocar os 200 deputados da Frente para se unirem nessa luta. Em seguida, o Presidente falou em uma articulação do deputado Edio e dos demais deputados, para inclusão, amanhã, de um requerimento convocando todas as autoridades envolvidas nessa questão, para encontrar uma solução, já abordando os problemas dos outros estados, e pediu ao deputado Valdir Colatto para coordenar esse movimento. Logo após, o deputado Celso Maldaner lastimou estar na base do governo, a ausência das pessoas convidadas e reforçou que a convocação era oportuna. Continuando, falou o deputado Ernandes Amorim, que o Governo Sarney criou muitas reservas para agradar interesses internacionais, que isso também ocorreu em RO e que era preciso uma lei onde qualquer reserva criada precisasse passar por esta Casa. Em seguida, falou o Dr. Marcelo, que para a criação e gestão da Unidade de Conservação todos os segmentos afetados tem que ser ouvidos. Logo após, falou o deputado Neudo Campos, que o governo demarcou a terra yanomami pelo mapa, que não existe problema maior na Amazônia que o fundiário e que isso tem causado insegurança. Falou, em seguida, o Sr. Raimundo Lima, que o INCRA cometeu um erro e que optaram pela revogação de um decreto em vez de criar outra lei. Dando andamento, falou o Dr. Marcelo, que a questão básica é o espaço, e falta de visão de outras políticas públicas ou ordenamentos preexistentes. Logo após, a deputada Maria Helena falou que a região é extremamente fértil e pediu que esse decreto seja encaminhado com a maior brevidade. Finalizando, o Senhor Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx