Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 2 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram suas  a presença dos Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Marcelo Almeida, Mário de Oliveira, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Eduardo Moura, Fábio Souto, Iran Barbosa, Moreira Mendes, Nilson Pinto e Silvinho Peccioli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Leonardo Monteiro e Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 26ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 15/07/2008, e da 27ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 05/08/2008. a leitura das Atas foi dispensa, a pedido do Deputado Nilson Pinto, em virtude da distribuição prévia de cópias. Em votação,  as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Aviso do TCU, enviando cópia de Acórdão proferido nos autos do processo TC 023.921/2006-0, referente a auditoria realizada na Ação Amazônia Solidária (atualmente Programa Comunidades Tradicionais), integrante do Programa Amazônia Sustentável durante a vigência do Plano Plurianual 2000-2003; e 2) Ofício nº 25/08 do Deputado Reinaldo Nogueira encaminhando atestado médio justificando sua ausência na Câmara dos Deptuados nos dias 8 a 10 de julho do corrente.  O Presidente colocou cópias do Aviso do TCU á disposição dos parlamentares.  ORDEM DO DIA:  EXTRAPAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Jorge Khoury - que "requer que seja convidada a Caixa Econômica Federal, através da sua Presidência e da Gerência Nacional de Meio Ambiente, para expor os programas, daquele Órgão".  O DEPUTADO NILSON PINTO (PSDB-PA), QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE.  SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ANDRÉ DE PAULA, EDSON DUARTE, MARIO DE OLIVEIRA, NILSON PINTO, MARCOS MONTES, GERVÁSIO SILVA, ANTONIO CARLOS MENDES THAME, SARNEY FILHO, SILVINHO PECCIOLI, PAULO TEIXEIRA, EDUARDO MOURA, FÁBIO SOUTO E IRAN BARBOSA.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC 2/2007) RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda nº 1 da CME, e do PDC 2/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 2 da CME. EM DISCUSSÃO, O DEPUTADO NILSON PINTO LEU O PARECER DO RELATOR. O DEPUTADO MÁRIO DE OLIVEIRA COMPLEMETOU A LEITURA E DEFENDEU SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE.  2 - PROJETO DE LEI Nº 2.800/08 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 721/07 - do Sr. Márcio França - que "altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO NILSON PINTO LEU SEU PARECER. VISTA AO DEPUTADO MARCELO ALMEIDA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.800/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "fixa limites máximos de emissão de poluentes por veículos automotores de transporte público de passageiros, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  A seguir, o Deputado Nilson Pinto solicitou a palavra para lamentar o veto total ao Projeto de Lei nº 591/2003, do Senhor Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo. Reforçou que acredita o Presidente da República cometeu um equívoco, pois a profissão de ecólogo exige qualificação de nível superior, com formação holística e interdisciplinar, específica do campo da Ecologia, dos ecossistemas naturais, artificiais, de seus componentes e suas interrelações, diferentemente da denominação de ambientalista, que não exige curso específico de nível superior.  Regisrou que esperava que o Congresso Nacional, reverta este equívoco, votando pela derrubada do veto.  O Deputado André de Paula registrou que subscrevia as considerações apresentadas e agradeceu ao Deputado Nilson Pinto por ter trazido essa questão à tona, pois esta Comissão não poderia deixar de registrar protesto a este equívoco cometido pelo Presidente da República. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. E para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.