Às dez horas e dezenove minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Vander Loubet, Segundo Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Simão Sessim, Titulares; Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Eliseu Padilha, Gervásio Silva, Nelson Meurer e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Eduardo da Fonte, Freire Júnior, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, William Woo e Zé Geraldo. O Deputado William Woo comunicou que a sua ausência se devia ao fato de estar na China, para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos e se encontrar com autoridades chinesas. O Deputado Vitor Penido também comunicou que não havia comparecido à reunião em razão de compromissos políticos no seu Estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dois de julho do corrente ano e das Reuniões Ordinárias de Audiência Pública realizadas nos dias oito e nove do mesmo mês. O Deputado Gervásio Silva solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no dia cinco do mês em curso: ao Deputado Edmilson Valentim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 735/2008; e, ao Deputado Paulo Abi-Ackel, o Projeto de Lei nº 3.680/2008. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Acórdão nº 1.477/2008-TCU-Plenário, que trata da situação do Tratado de Itaipu, em especial quanto ao cumprimento atual das cláusulas econômicas, ao nível de endividamento, ao fluxo de pagamento da dívida e à forma como vem ocorrendo o aproveitamento pelo Brasil e pelo Paraguai da energia produzida. O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. Concedida a palavra ao Deputado Gervásio Silva, este solicitou que fosse incluída no rol de convidados para a Audiência Pública a que se refere o Requerimento nº 259/2008, da sua autoria e aprovado no último dia dois de julho, a Senhora Daniela Miyazato Casagrande, Coordenadora de Projetos da Empresa GLEP Energias Renováveis e Paticipações S. A. Em votação, a inclusão da convidada foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 266/2008 – do Sr. Edinho Bez – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 4 da pauta, Projeto de Lei nº 3.324/2008, de autoria do Deputado Silvinho Peccioli". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 2 – REQUERIMENTO Nº 260/2008 – do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da acentuada tendência de queda na arrecadação mensal da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) verificada neste ano de 2008, bem como debater os efeitos da eliminação da previsão de multa e juros pelo não-pagamento da CFEM, efetivada pela Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que alterou o art. 8º da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do Autor no momento da apreciação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: URGÊNCIA: 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 669/2008 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (MSC 133/2008) – que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, na Área de Biocombustíveis, celebrado em Brasília, em 6 de setembro de 2007". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 7.068/2006 – da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – que "dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes no órgão regulador e fiscalizador da área de radioproteção e segurança nuclear". Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: pela aprovação, com Emenda. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.324/2008 – do Sr. Silvinho Peccioli – que "institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)". Relator: Deputado Carlos Alberto Canuto. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Edinho Bez. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÕES: ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 323/2007 – do Sr. Brizola Neto – que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’". Apensados: Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007. Relator: Deputado Andre Vargas. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 381/2007, 413/2007 e 445/2007, apensados. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 592/2007 – do Sr. Uldurico Pinto – que "estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997". Relator: Deputado Fernando Ferro. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves em cinco de dezembro de dois mil e sete. A Proposição não foi deliberada, em razão da ausência do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e quatro minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia treze, para debater as propostas de alteração nos procedimentos vigentes para a outorga de autorização de Pequenas Centrais Hidrelétricas-PCHs. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.