53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO,
REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2008.

Às dez horas e trinta minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.627, de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", no Plenário 9 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Givaldo Carimbão - Presidente; Luiz Couto e Felipe Bornier - Vice-Presidentes; Rita Camata - Relatora; Alceni Guerra, Antônio Roberto, Eduardo Valverde, Elcione Barbalho, Nilmar Ruiz e Vilson Covatti - Titulares; Andreia Zito, Jorginho Maluly, Maria do Carmo Lara, Maria do Rosário, Paulo Henrique Lustosa e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Eduardo Barbosa, Jofran Frejat, Lobbe Neto, Moreira Mendes, Pedro Wilson, Sérgio Moraes e Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia oito de julho de dois mil e oito, cuja leitura foi dispensada pelo plenário a pedido do deputado Jorginho Maluly. Sem discussão, em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício nº 158/08, da Liderança do Bloco PSB, PDT, PCDdoB, PMN e PRB, indicando o deputado Paulo Rubem Santiago como membro suplente nesta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/08, da Sra. Rita Camata que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. MUNIR CURY - Procurador de justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo; 2. Dr. ANTONIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA - Desembargador. 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 3. Dr. OLYMPIO DE SÁ SOTTO MAIOR NETO - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. e 4. Dr. JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA - Juiz de Direito do Juizado Regional da Infância e Juventude de Santo Ângelo, RS; para discutir o PL nº 1.627, de 2007, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo". A autora fez uso da palavra para encaminhar. Em votação foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/08, da Sra. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença dos da Dra. CARMEM SILVEIRA DE OLIVEIRA, Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da Republica; Dr. EDUARDO REZENDE MELO, Presidente da ABMP - Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude; Sra. MARIA LUIZ MOURA OLIVEIRA, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA; Sra. SILVANA GALLINA, Presidente do FONACRIAD - Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente". A autora fez uso da palavra para encaminhar, retificando o nome da Presidente do FONACRIAD para Ana Laura Menezes de Santana. Em votação foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (ÁREA DE SAÚDE MENTAL), PROPOSTO PELA AUTORA. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/08, da Sra. Rita Camata, que "requer realização de audiência pública para ouvir representantes do Movimento Social e de entidades internacionais sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo". Os deputados Alceni Guerra, Jorginho Maluly, Maria do Rosário e Rita Camata usaram da palavra para encaminhar. Em votação, foi APROVADO, COM A INCLUSÃO NOME DO DEPUTADO FEDERAL ALCENI GUERRA, NA CONDIÇÃO DE CONVIDADO; E DE REPRESENTANTES DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA (PROPOSTO PELO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE). 4 - REQUERIMENTO Nº 4/08, do Sr. Luiz Couto que "requer realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 1.627, de 2007, com a presença do sr. ÁLVARO CIARLINI, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça - CNJ". A deputada Maria do Rosário subscreveu o requerimento em reunião e usou da palavra para encaminhá-lo. Em votação, foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/08, do Sr. Eduardo Valverde que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. THALES TÁCITO PONTES LUIZ DE PÁDUA CERQUEIRA, Promotor de Justiça; 2. Srs NEWTON LIMA NETO - Prefeito do município de São Carlos - SP e AGNALDO SOARES LIMA - Padre salesiano do município de São Carlos - SP; 3. Sr. ANTONIO ÃNGELO MOTTI, Professor da Universidade de Campo Grande - MS, Coordenador da Escola de Capacitação de Conselheiros Tutelares e Conselheiros e 4. Sr. MÁRIO VOLPI - Oficial de Projetos da Unicef no Brasil". APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ANCED - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PROPOSTO PELO AUTOR. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/08, da Sra. Andreia Zito, que "requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 2- Sr. CARLINHOS BROWN - nome artístico de ANTÔNIO CARLOS SANTOS DE FREITAS - Músico e fundador da Pracatum; 3- MV BILL - nome artístico de ALEX PEREIRA BARBOSA - Músico, cantor de rapper, para discutir o PL nº 1.627, de 2007". A autora usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/08, do Sr. Givaldo Carimbão, que "requer sejam convidados os Coordenadores Regionais do Forum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares - FCNCT, para participar de audiência pública na Comissão". APROVADO. COM A SUBSTITUIÇÃO DOS COORDENADORES REGIONAIS PELO COORDENADOR, EM NÍVEL NACIONAL, DO FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS TUTELARES, PROPOSTA PELO DEPUTADO LUIZ COUTO E ACOLHIDA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/08, do Sr. Givaldo Carimbão, que "requer sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública os Exmos Srs. FERNANDO TOURINHO FILHO, Juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió - AL; UBIRAJARA RAMOS, Promotor de Justiça do núcleo da Infância e da Juventude do Ministério Público de Alagoas; ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS e ALEXANDRA BUERLEN, Promotoras da Infância e Juventude da 2ª Vara da Infância e Juventude de Maceió - AL a fim de debaterem o Projeto de Lei nº 1.627, de 2007". APROVADO. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e vinte e três minutos, convocando reunião para o dia treze de agosto, quarta-feira próxima, com pauta a ser comunicada aos srs. membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, _______________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, deputado Givaldo Carimbão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.