Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Walter Pinheiro - Presidente; Ratinho Junior, Bilac Pinto e Paulo Roberto - Vice-Presidentes; Beto Mansur, Cristiano Matheus, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Maria do Carmo Lara, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Rodrigo Rollemberg, Wladimir Costa e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Angela Amin, Ayrton Xerez, Carlos Brandão, Colbert Martins, Dr. Nechar, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Nazareno Fonteles, Paulo Piau, Rafael Guerra, Rebecca Garcia, Roberto Britto e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Enio Bacci, Iriny Lopes, Jader Barbalho, José Chaves, Manoel Salviano, Miro Teixeira, Nelson Proença, Nilson Pinto, Paulo Bornhausen, Sandes Júnior, Silas Câmara e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 25ª e 26ª reuniões, realizadas respectivamente nos dias 08 e 09 de julho de 2008. Em votação, a Ata foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Presidência da Casa, para conhecimento, cópia do seguintes avisos da Casa Civil: a) aviso nº 470/2008, encaminhando a mensagem nº 386/2008, que autoriza a transferência da concessão outorgada originalmente à Rádio Emissora Veranense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Marau, Rio Grande do Sul, para a Fundação Cultural Alvorada de Comunicações; b) aviso nº 471/2008, encaminhando a mensagem nº 387/2008, que autoriza a transferência indireta, para outro grupo cotista, do controle societário da Rádio Pioneira de Formosa Ltda., concessionária de serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Formosa D’Oeste, Paraná; c) aviso nº 472/2008, encaminhando a mensagem nº 388/2008, que autoriza a transferência da concessão outorgada à Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, no município do Rio de Janeiro, RJ, para a Rádio 880 Ltda.; d) aviso nº 473/2008, encaminhando a mensagem nº 389/2008, que autoriza a transferência da concessão outorgada ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Palmas, TO, para o Centro Norte de Comunicação Ltda.; e) aviso nº 474/2008, encaminhando a mensagem nº 390/2008, que autoriza as transferências das concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas, para explorar serviços de radiodifusão sonora em onda média: 1. Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para Rádio 880 Ltda., no município do Rio de Janeiro, RJ; 2. Sociedade Stereosul de Radiodifusão Ltda., para Rádio Sociedade de Volta Redonda Ltda., no município de Voltas Redonda, RJ; 3. Rádio Grande Belo Horizonte Ltda., para Rádio 880 Ltda., no município de Pedro Leopoldo, MG; 4. Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para Rádio e Televisão Capital Ltda., na cidade de Brasília, DF; 2) recebeu da Presidência da Casa, para conhecimento, ofício do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, encaminhando cópia da comunicação de alteração do controle societário feita pela empresa jornalística Araté Editorial S/A; 3) recebeu do Ministério das Relações Exteriores, a título informativo, teor adaptado de comunicação da embaixada brasileira em Washington, que relata viagem realizada pelo Embaixador Antônio de Aguiar Patriota, em 8 e 9 de julho deste ano, ao Vale do Silício, estado da Califórnia, visitando as sedes da Google e da Intel; 4) recebeu do presidente do TCU, para conhecimento, cópia do Acórdão proferido pelo Plenário sobre pedido de reexame interposto pela Advocacia-Geral da União contra a determinação para que a CGU acompanhe a edição de normas regulamentares para contratação de serviços de tecnologia da informação; 5) recebeu resposta do presidente desta Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, negando provimento ao Recurso 165/08, do deputado Miro Teixeira. A decisão desta presidência sobre abertura de prazo para apresentação de emendas a novo substitutivo oferecido pelo relator fica mantida; 6) recebeu os seguintes convites: seminário da Fittel: "Retrospectiva dos 10 anos de privatização das telecomunicações no Brasil", que será realizado em 27 de agosto, nesta capital, e "ABTA 2008 – Feira e Congresso", que será realizado de 11 a 13 de agosto, no Transamérica Expo Center, em São Paulo; 7) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Bilac Pinto, no período de 15 a 17 de julho, para tratamento de saúde; José Chaves, nos dias 1º, 3 e 8 de julho, Rafael Guerra, no dia 16 de julho e Ratinho Junior, nos dias 1º e 2 de julho, em razão de compromissos políticos-partidários de seus partidos; 8) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 9 de julho – Ao Deputado Abelardo Camarinha, TVR Nº 648/08 e TVR Nº 841/08; Deputado Angelo Vanhoni, TVR Nº 771/08; Deputado Ariosto Holanda, TVR Nº 649/08 e TVR Nº 837/08; Deputado Barbosa Neto, TVR Nº 773/08; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 650/08 e TVR Nº 780/08; Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 651/08 e TVR Nº 781/08; Deputado Cristiano Matheus, TVR Nº 548/08 e TVR Nº 654/08; Deputado Davi Alcolumbre, TVR Nº 685/08; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 268/08 e TVR Nº 735/08; Deputado Dr. Nechar, TVR Nº 724/08; Deputado Edigar Mão Branca, TVR Nº 783/08; Deputado Elismar Prado, TVR Nº 782/08 e TVR Nº 838/08; Deputado Emanuel Fernandes, TVR Nº 839/08; Deputado Enio Bacci, TVR Nº 417/08 e TVR Nº 668/08; Deputado Eunício Oliveira, TVR Nº 766/08 e TVR Nº 842/08; Deputado Flávio Bezerra, TVR Nº 712/08; Deputado Gerson Peres, TVR Nº 686/08; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 796/08; Deputado Ibsen Pinheiro, TVR Nº 722/08 e TVR Nº 836/08; Deputada Iriny Lopes, TVR Nº 737/08 e TVR Nº 840/08; Deputado Jilmar Tatto, TVR Nº 772/08; Deputado Jorge Bittar, TVR Nº 784/08; Deputado Jorginho Maluly, TVR Nº 738/08; Deputado José Chaves, TVR Nº 803/08; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 444/08 e TVR Nº 673/08; Deputado José Rocha, TVR Nº 765/08; Deputado Júlio Cesar, TVR Nº 726/08; Deputado Julio Semeghini, TVR Nº 843/08; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 805/08; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 612/08 e TVR Nº 744/08; Deputada Maria do Carmo Lara, TVR Nº 739/08 e TVR Nº 806/08; Deputado Mendes Ribeiro Filho, TVR Nº 613/08 e TVR Nº 774/08; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 622/08 e TVR Nº 679/08; Deputado Nilson Pinto, TVR Nº 621/08 e TVR Nº 680/08; Deputado Olavo Calheiros, TVR Nº 775/08; Deputado Paulo Bornhausen, TVR Nº 629/08 e TVR Nº 732/08; Deputado Paulo Henrique Lustosa, TVR Nº 807/08; Deputado Paulo Roberto, TVR Nº 683/08 e TVR Nº 758/08; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 728/08; Deputado Rafael Guerra, TVR Nº 730/08; Deputado Ratinho Junior, TVR Nº 745/08 e TVR Nº 812/08; Deputado Renildo Calheiros, TVR Nº 776/08; Deputado Roberto Rocha, TVR Nº 778/08; Deputado Rodrigo Rollemberg, TVR Nº 630/08 e TVR Nº 762/08; Deputado Sabino Castelo Branco, TVR Nº 731/08; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 633/08 e TVR Nº 736/08; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 634/08 e TVR Nº 768/08; Deputado Waldir Maranhão, TVR Nº 734/08; Deputado Wilson Braga, 733/08; Deputado Wladimir Costa, TVR Nº 638/08 e TVR Nº 769/08; Deputado Zequinha Marinho, TVR Nº 684/08 e TVR Nº 835/08. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 135/08 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de audiência pública para discussão dos atos do Poder Executivo que renovam as outorgas das concessões de serviços de radiodifusão". NÃO DELIBERADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.134/05 - do Sr. Takayama - que "altera a redação do art. 5º da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e dá outras providências". (Apensado: PL 6006/2005) RELATOR: Deputado RODRIGO ROLLEMBERG. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6006/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 3 - TVR Nº 190/07 - do Poder Executivo - (MSC 485/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Domingos do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 4 - TVR Nº 271/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 774, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 128, de 12 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Sócio Cultural Kiriris a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tomar do Geru, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - TVR Nº 301/08 - do Poder Executivo - (MSC 105/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 431, de 24 de julho de 2007, que autoriza a Associação Beneficente, Educacional, Cultural Recreativa e de Radiodifusão Jjiré - Ajjé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elísio Medrado, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 - TVR Nº 331/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 9 de agosto de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Livre Ibirataia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirataia, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - TVR Nº 353/08 - do Poder Executivo - (MSC 107/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 459, de 28 de agosto de 2003, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. Para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Motuca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 8 - TVR Nº 378/08 - do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 22 de dezembro de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Recreativa de Lafayete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lafaiete Coutinho, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - TVR Nº 382/08 – do Poder Executivo - (MSC 180/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 24 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - TVR Nº 397/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 270, de 29 de maio de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente de Itiruçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ituruçu, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - TVR Nº 401/08 - do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 4 de julho de 2007, que outorga autorização à Rádio Comunitária Santa Luz FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - TVR Nº 406/08 – do Poder Executivo - (MSC 181/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 13 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Lamim e Região Circunvizinha para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo Cândido, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - TVR Nº 423/08 - do Poder Executivo - (MSC 182/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Senhora do Amparo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ABELARDO CAMARINHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 14 - TVR Nº 437/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 700, de 29 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Abaíra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - TVR Nº 442/08 - do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 141, de 30 de março de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Axixá do Tocantins, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - TVR Nº 447/08 – do Poder Executivo - (MSC 184/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Extra Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maquiné, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - TVR Nº 455/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Armação dos Búzios Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - TVR Nº 462/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 187, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Sumaré, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - TVR Nº 466/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 193, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão à Folha Popular Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Babaçulândia, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - TVR Nº 474/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 205, de 3 de abril de 2006, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Capim Grosso, Estado da Bahia". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - TVR Nº 475/08 - do Poder Executivo - (MSC 185/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Guaraí, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado MIRO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 22 - TVR Nº 483/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 184, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Ivanov Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São João do Jaguaribe, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 – TVR Nº 487/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Gráfica e Editora Diário do Sudoeste Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Ibicuí, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - TVR Nº 488/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 395, de 3 de novembro de 2004, que outorga permissão à Alvorecer Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado JOSEPH BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 25 - TVR Nº 500/08 - do Poder Executivo - (MSC 186/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 382, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Dalva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Bárbara D'Oeste, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - TVR Nº 504/08 - do Poder Executivo - (MSC 187/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 27 - TVR Nº 514/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Integrado de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - TVR Nº 515/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 507, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão ao Sistema Jovem de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Corumbiara, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - TVR Nº 523/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Milano FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cianorte, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 30 - TVR Nº 526/08 - do Poder Executivo - (MSC 279/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 26 de setembro de 2007, que outorga permissão à Planeta Terra FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Cascavel, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - TVR Nº 532/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Russas, Estado do Ceará". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 32 - TVR Nº 538/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Rádio Três de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Imbituva, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - TVR Nº 540/08 - do Poder Executivo - (MSC 278/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de abril de 2008, que outorga concessão à Paraviana Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Luiz, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 34 - TVR Nº 547/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 209, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária Córrego Fundo - A.C.C.F para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Peçanha, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 35 - TVR Nº 554/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 129, de 11 de abril de 2007, que outorga autorização à Fundação Educativa Cultural Sebastião Osvaldo Costa – FECUSOCT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Araçu, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 36 - TVR Nº 556/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 331, de 19 de junho de 2007, que outorga autorização à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Tropical para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 37 – TVR Nº 562/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ação e Desenvolvimento Cultural de Radiodifusão de Durandé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Durandé, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado CRISTIANO MATHEUS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 38 - TVR Nº 563/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 24 de agosto de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Rural Henriqueta Veloso para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 39 - TVR Nº 567/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá - ACENOMA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 40 - TVR Nº 569/08 - do Poder Executivo - (MSC 280/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 593, de 16 de outubro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Defesa dos Cidadãos Castanheirenses - ACODEC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Castanheiras, Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 41 - TVR Nº 571/08 - do Poder Executivo - (MSC 281/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 550, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura "Onda Viva" para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Marília, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 42 – TVR Nº 579/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 630, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Comunicação Comunitária de Sandolândia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sandolândia, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado ULDURICO PINTO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 43 - TVR Nº 580/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 641, de 20 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária São Sebastião para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 44 – TVR Nº 583/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 652, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Ouriçangas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouriçangas, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 45 - TVR Nº 586/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 678, de 30 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Nova União para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova União, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 46 - TVR Nº 590/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 711, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Beneficente Santos Dumont para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Redenção, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ELISMAR PRADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 47 – TVR Nº 591/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão Tenente Laurentino Cruz – RN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 48 – TVR Nº 595/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação dos Moradores da Malha Cental de Suzano para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Suzano, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 49 - TVR Nº 597/08 - do Poder Executivo - (MSC 282/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 814, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Sociedade Civil do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Chã Preta, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Chã Preta, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 50 - TVR Nº 635/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 746, de 24 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Aliança da Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 51 - TVR Nº 644/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária Antônio Nezinho de Souza - ACANS - Para o Desenvolvimento Comunitária de Mauriti executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mauriti, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 52 - TVR Nº 645/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 781, de 25 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mombaça, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 53 - TVR Nº 653/08 - do Poder Executivo - (MSC 375/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 859, de 27 de outubro de 2006, que autoriza a Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará". RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 54 – TVR Nº 741/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 971, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Companheira FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Mato Leitão, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 55 - TVR Nº 742/08 - do Poder Executivo - (MSC 381/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 56 - PROJETO DE LEI Nº 6.218/05 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a franquia postal para as correspondências postadas pelas Defensorias Públicas" RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Jorge Bittar, em 26/03/2008. O Deputado Jorge Bittar apresentou voto em separado em 28/05/2008. NÃO DELIBERADO. 57 – PROJETO DE LEI Nº 29/07 - do Sr. Paulo Bornhausen – que "dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências". (Apensados: PL 70/2007, PL 332/2007 e PL 1908/2007) RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela APROVAÇÃO dos Projetos de Lei nºs 29, de 2007; 70, de 2007; 332, de 2007; e 1.908, de 2007, e das emendas nºs 1 a 12 apresentadas aos Projetos; pela APROVAÇÃO das Emendas ao Substitutivo apresentadas nesta Comissão de nºs 17, 27, 69, 71, 121, 135 e 136; pela APROVAÇÃO PARCIAL das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 2, 3, 8, 9, 10, 11, 15, 20 a 23, 28, 30, 33, 35, 38, 39, 42, 45, 48 a 50, 53, 56, 57 a 59, 61, 64, 67, 68, 70, 80, 81, 86, 90, 93, 97, 98, 100 a 106, 108, 109, 115 a 120, 123, 126 a 129, 139 a 142; e pela REJEIÇÃO das Emendas apresentadas ao Substitutivo nesta Comissão de nºs 1, 4 a 7, 12 a 14, 16, 18, 19, 24, 25, 26, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 40, 41, 43, 44, 46, 47, 51, 52, 54, 55, 60, 62, 63, 65, 66, 72 a 79, 82 a 85, 87 a 89, 91, 92, 94 a 96, 99, 107, 110 a 114, 122, 124,125, 130 a 134, 137, 138, e 143 a 145, na forma do novo SUBSTITUTIVO em anexo. Vista conjunta aos Deputados Colbert Martins, José Rocha, Julio Semeghini, Miro Teixeira, Nelson Proença, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Roberto, em 09/04/2008. NÃO DELIBERADO. 58 – PROJETO DE LEI Nº 2.007/07 - do Sr. Carlos Bezerra – que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações". (Apensado: PL 2680/2007) RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2680/2007, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 59 - PROJETO DE LEI Nº 2.736/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "dispõe sobre a disponibilidade de telefones para uso dos passageiros nas aeronaves comerciais". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 60 - PROJETO DE LEI Nº 2.809/08 - do Sr. Silas Câmara - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral de Telecomunicações - LGT, para incluir, como direito do usuário de telecomunicações o questionamento de débitos lançados em conta telefônica". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. Em virtude do início da Ordem do Dia da sessão do plenário da Câmara dos Deputados, após o período do Expediente a reunião foi encerrada. Durante a reunião, ocupou também a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Walter Pinheiro, ______________________, Presidente.