Às dez horas e vinte e seis minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Íris de Araújo - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Carvalho, Claudio Cajado, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, João Almeida, Nilson Mourão, Pedro Valadares, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Ayrton Xerez, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Rodrigo Rollemberg e Vieira da Cunha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Clodovil Hernandes, Fernando Gabeira, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Márcio Reinaldo Moreira, Maria Lúcia Cardoso, Perpétua Almeida, Sabino Castelo Branco e Takayama. Justificou a ausência o Deputado William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 27ª reunião ordinária, realizada no dia 9 de julho de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Antonio Carlos Pannunzio. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício, de 21 de julho de 2008, do Embaixador da França, senhor Antoine Pouillieute, Presidente do Conselho da União Européia, e do Embaixador da Comissão Européia, senhor João Pacheco, encaminhando informações acerca da diretiva relativa a normas e procedimentos comuns para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular, adotada pelo Parlamento Europeu, em 18 de junho de 2008. Ofício do Ministério das Relações Exteriores, de 31 de julho de 2008, do Diretor do Departamento da África, senhor Fernando Simas Magalhães, solicitando a indicação de membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para se integrarem na Missão de Observação Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa às eleições legislativas de Angola, que ocorrerão no próximo dia cinco de setembro. A Presidência, com anuência do plenário da Comissão, designou os Deputados Eduardo Lopes e Rodrigo Rollemberg para participarem, como observadores parlamentares, da eleição legislativa de Angola. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 209/08 - da Sra. Íris de Araújo - que "requer seja convidada a senhora Ingrid Betancourt para, em audiência pública nesta Comissão, discutir o período no qual foi refém das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 211/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a constituição de Comissão Especial de parlamentares da CREDN para acompanhar a realização, no próximo domingo, dia 10, do plebiscito na Bolívia". APROVADO. Com aquiescência do plenário da Comissão, o senhor Presidente indicou os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Arnaldo Madeira para comporem a Comissão Especial de parlamentares da CREDN. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". RETIRADO PELO AUTOR. 4 - REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requer Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa". ADIADA A DISCUSSÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão". Discutiram a matéria os Deputados João Almeida, Vieira da Cunha – que sugeriu que fosse substituída a expressão "convocação" pela palavra "convite", Pedro Valadares e Antonio Carlos Pannunzio. Foi acatada pelo plenário da Comissão a sugestão do Deputado Vieira da Cunha. APROVADO SUBSTITUINDO O TERMO "CONVOCAÇÃO" POR "CONVITE". 7 - REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Edio Lopes - que " Solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, convidando a Srª Embaixadora da República Cooperativista da Guiana Marilyn Cheryl Miles e o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Celso Amorim, para debater questões sobre a construção da estrada Lethem-Georgetown e do trânsito de pessoas entre o Brasil e a Guiana". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 202/08 - do Sr. Nilson Mourão e outros - que "requeremos a aprovação de Comissão Externa formada por parlamentares da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para verificar in loco , juntamente com parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a situação dos cinco cubanos que se encontram presos nos Estados Unidos há mais de dez anos". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 203/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com autoridades do Governo Federal e a sociedade civil, a fim de debater a formulação de política integrada de combate ao tráfico de drogas e outras substâncias ilícitas, por meio do serviço postal". Discutiu a matéria o Deputado Augusto de Carvalho, que acatou a solicitação feita pela Presidência da Comissão no sentido de diminuir o número de convidados mencionados no sobredito requerimento. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 204/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja convidado o Sr. Olivério Medina, para, em audiência pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, prestar esclarecimentos sobre eventuais ligações entre as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e autoridades brasileiras". Dicutiram a matéria os Deputados Augusto Carvalho, Nilson Mourão, Antonio Carlos Pannunzio, João Almeida, Carlos Zarattini, Vieira da Cunha e Renato Amary, que requereram à Mesa consulta prévia acerca da legalidade de se convidar refugiado político. O senhor Presidente adiou a votação e comunicou aos parlamentares que submeterá o pleito à assessoria técnica da Casa. ADIADA A VOTAÇÃO. Nesse momento, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Renato Amary. 11 - REQUERIMENTO Nº 205/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente Carlos Minc para discutir a criação do Fundo Amazônia". Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha e Nilson Mourão. APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 206/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "solicita seja convidada a Senhora Ingrid Betancourt para discutir o período, o qual foi refém das FARC". Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 207/08 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a realização de Seminário sobre a democracia na América Latina". Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha. APROVADO. Reassumiu a Presidência o Deputado Marcondes Gadelha. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: Pediu a palavra o Deputado Vieira da Cunha, que requereu a inversão de pauta de maneira a ser apreciada a Mensagem nº 58/08. Após aprovação do Plenário, o senhor Presidente inverteu a pauta. 14 - MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta. Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado, em 11/06/2008. Discutiu a matéria o Deputado Vieira da Cunha. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 954/2007) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 17 - MENSAGEM Nº 993/07 - do Poder Executivo - (AV 1368/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a Repúplica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - MENSAGEM Nº 32/08 - do Poder Executivo - (AV 51/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978)". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - MENSAGEM Nº 273/08 - do Poder Executivo - (AV 347/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de Castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - MENSAGEM Nº 274/08 - do Poder Executivo - (AV 348/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/07 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALDO REBELO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Tendo em vista a Ordem do Dia no Plenário da Casa, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos, antes convocando reunião para a próxima quarta-feira, dia treze de agosto, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

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