CÂMARA DOS DEPUTADOS

Justificou a ausência o Deputado Ariosto Holanda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 32ª e 33ª reuniões, realizadas no dia nove de julho de 2008. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros a designação de relatoria do PL nº 3.776/2008. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Carlos Abicalil - para que seja realizada Audiência Pública a fim de avaliar o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por esta Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves e Átila Lira, que sugeriram a inclusão, dentre os convidados, de representantes da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) e do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP), e do economista Gustavo Ioschpe, especialista em educação. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com as alterações sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. Lelo Coimbra - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 7.650/06, do Senado Federal, que "altera os arts. 24 e 34 da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada de tempo integral no ensino fundamental, no prazo de 5 (cinco) anos". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. João Matos - para realização de homenagem à Sra. Norma Giovanella e aos professores e professoras que, como ela, aposentaram-se com mais de 50 anos de exercício da profissão. Retirado de pauta de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - da Sra. Alice Portugal - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei Complementar nº 92/07, do Poder Executivo, que inclui "ensino e pesquisa" e "formação profissional" entre as áreas da Administração Pública onde poderão ser criadas fundações estatais de direito privado. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Por ser autor do Requerimento n° 186/08, item 5 da pauta, o Deputado João Matos passou a presidência ao Deputado Rogério Marinho. 5 - REQUERIMENTO Nº 186/08 - do Sr. João Matos - para que seja realizada Audiência Pública a fim de debater a situação do Direito Autoral no Brasil. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com alteração sugerida pelo Deputado Severiano Alves de incluir, dentre os convidados, o Sr. Enoch Bruder, Presidente da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR). Reassumiu a presidência o Deputado João Matos. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco I – Proposições que autorizam o Poder Executivo a criar instituição de ensino e incluem disciplina curricular, com pareceres pela rejeição e encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo: 11 - PROJETO DE LEI Nº 39-A/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Aço". RELATOR: Deputado Carlos Abicalil. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.930/07 - do Sr. Roberto Rocha - que "dispõe sobre a inclusão de noções de legislação fiscal e tributária no ensino médio e superior". RELATOR: Deputado Gilmar Machado. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do autor. Bloco II - proposições inclusas no art. 32, ix, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (homenagem cívica e data comemorativa): 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.135/07 - da Sra. Andreia Zito - que "cria no calendário oficial do Brasil o Dia do Seresteiro". RELATOR: Deputado Elismar Prado. PARECER: pela aprovação. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.207/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "institui o Dia do Quadrilheiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho". RELATOR: Deputado Neilton Mulim. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.448-A/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "denomina ‘Ponte Comendador Hiroshi Sumida’ a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado Lira Maia. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerradas as votações em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 346/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC nº 22/07) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Lelo Coimbra, Rogério Marinho e Átila Lira. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Severiano Alves iniciou discussão sobre o PL nº 7.431/06, que se transformou na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Manifestaram-se os Deputados Gastão Vieira, Carlos Abicalil, Lobbe Neto, Paulo Rubem Santiago, Iran Barbosa, Ivan Valente e Átila Lira. Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário, o Presidente encerrou a discussão e assegurou aos parlamentares que essa matéria seria discutida novamente na próxima reunião ordinária. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PLs n°s 3.961/04, 5.706/05, 2.947/08, 7.533-A/06, 1.429/07, 1.524/07, 1.558/07, 1.641/07, 2.239/07, 2.246/07, 2.445/07, 2.475/07, 2.650/07, 2.763/08, 2.852/08, 2.857/08, 2.935/08, 2.955/08 e 2.966/08, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e três minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se no dia 13 de agosto, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 10, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques _____________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –