Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Moura, Flávio Bezerra, Humberto Souto, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Eduardo Sciarra, José Guimarães, Moreira Mendes, Suely e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Cezar Silvestri, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zé Gerardo. Compareceram também os Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Jilmar Tatto - Presidente, Renato Molling – Vice-Presidente, Bernardo Ariston, Dr. Ubiali e Felipe Bornier. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Sabino, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Lúcio Vale, Miguel Corrêa, Miguel Martini, Nelson Goetten, Osório Adriano e Sérgio Moraes. Compareceram como não membros: Gervásio Silva, Pepe Vargas e Vilson Covatti. O Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Debater a situação do setor vitivinícola brasileiro". Prosseguindo, o Senhor Presidente esclareceu as regras para os debates e convidou para tomarem assento à Mesa os Senhores: Dr. Hermes Zaneti - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Viticultura, Vinhos e Derivados; Dr. Celso Panceri - Presidente do Sindicato das Indústrias Vinícolas de Santa Catarina - SINDIVINHO; Dr. Neimar Godinho - Diretor do Sindivinho do RS e Presidente da Associação Gaúcha dos Engarrafadores de Vinhos; Dr. Olir Schiavenin - Coordenador da Comissão Interestadual da Uva; e Dr. Denis Debiasi, Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro do Vinho – IBRAVIN. Em seguida passou a palavra para o Senhor Hermes Zaneti, que falou dos 133 anos da cultura no Rio Grande do Sul/RS e que lá se fez a melhor reforma agrária, onde 15.000 famílias tiram seu sustento. Falou ainda das quatro ameaças ao setor: 1 - invasão de importados, com cerca de 80% do mercado de vinhos importados, gerando estoques excedentes de 5 bilhões de litros de vinho, das grandes exigências que os outros países fazem à importação, e da inexistência de exigências do Brasil quanto aos importados; 2 - do contrabando ou descaminho de vinhos, com 15 milhões de litros que entram sem pagar tributo; 3 - da carga tributária que chega até 52%, dependendo do estado. Reivindicou que o IPI, que é de 10%, seja reduzido para 5%, e que os estados reduzam seu ICMS nivelado a 12%, que é o pago no RS; 4 - dos 150 milhões de litros de bebidas imitando o vinho no mercado, registrados no Ministério da Agricultura. Citou, entre alguns projetos em tramitação na Casa sobre o assunto, o Projeto nº 1.737/07, apensado ao PL 1.590/07, que estende ao químico o reconhecimento como se enólogo fosse, pedindo que esse projeto não seja aprovado. Na seqüência, falou o Sr. Neimar Godinho, sobre a falta de fiscalização sobre os produtos que se apresentam como vinho, sem utilização de uvas e com uso de corantes. Nesse momento o Presidente interrompe rapidamente o palestrante, para convidar, a tomar assento à mesa, o Sr. João Carlos Machado, Secretário de Estado da Agricultura do Rio Grande do Sul, e logo em seguida o Sr. Neimar Godinho continuou falando que esses vinhos falsos tem registro no MAPA, e pediu que o Ministério torne nulos todos os pedidos expedidos sobre esses produtos. Falou em seguida o Sr. Celso Panceri, que o Estado de Santa Catarina/SC tem uma área plantada de 3.000 hectares, com 2.000 famílias, que vivem da cultura, sendo esse o 2º maior produtor, depois do RS. Falou que o grande problema é fazer frente aos importados e pediu a redução do ICMS para 12%, que hoje está entre 25 e 27%. Dando andamento, falou o Sr. Denis Debiasi, que o pleito é serio e precisa de todo esforço, que a indústria se modernizou, que o país tem potencial e o setor está preocupado. Em seguida, falou o Sr. Olir Schiavenin, de um movimento de 4.500 agricultores no RS, que foram às ruas para protestar em defesa da uva e do vinho do RS. Falou que a cadeia está sendo ameaçada por esses produtos feitos artificialmente, e que, talvez, na próxima safra, não tenham como pôr na mesa 150 milhões de Kg de uva. Citou os exemplos do conhaque, vinagre e vermute, que hoje não mais utilizam vinho em sua matéria prima. Falou do risco de um êxodo rural e que apenas do primeiro semestre de 2008 existem 430 milhões de litros de vinho excedentes. Em seguida, o Secretário de Agricultura do RS falou da preocupação do estado com esse setor e que é importante que não se perca, por essas distorções, todo o capital investido. Falou também dos acordos desfavoráveis com o Mercosul. Em seguida, falou o deputado Renato Molling sobre a gravidade do tema, sobre os problemas com o contrabando, com a alta carga tributária, de câmbio, onde o vinho compete de maneira completamente desigual, da dificuldade da população distinguir entre os vinhos e os produtos similares. Disse da importância de milhares de famílias poderem permanecer em suas terras, da necessidade de aperfeiçoar a legislação, e citou o projeto nº 543/05, do deputado Paulo Pimenta, do qual é relator, para classificar o vinho como alimento. Afirmou que talvez seja a solução, especialmente para a questão da carga tributária altíssima. Nesse momento o presidente passou a presidência para o deputado Renato Molling, que passou imediatamente a palavra ao deputado Zonta, primeiro deputado inscrito, que falou dos avanços e investimentos e da busca da pesquisa da Embrapa com a evolução da qualidade dos vinhos brasileiros. Falou que a certificação é um dos meios de diferenciar o que é vinho, e que não tem como competir com os vinhos subsidiados dos países do Mercosul e outros. Falou de uma ação solidária, de um acordo quanto ao ICMS, IPI, e que na reforma tributária tem que ser tratado o tema. Nesse momento, o deputado Renato Molling devolveu a presidência para o deputado Onyx Lorenzoni, que passou a palavra para o deputado Moreira Mendes. Este falou que no seu estado, Rondônia/RO, o vinho não é muito consumido por ter um clima muito quente, mas que era solidário ao problema e citou a carga tributária de 48,93%. Em seguida, falou o deputado Moacir Micheletto, que ficou impressionado com as denúncias, mencionou sua viagem à Croácia, onde lá, o maior produtor tem três hectares de terra para cultivo, e todos contam com o apoio do governo. Falou que é preciso rever o tratado do Mercosul e que estavam faltando personagens nesta audiência, para ouvirem as denúncias ali colocadas, como o Ministério da Fazenda, o MAPA e a ANVISA. Falou dos dois projetos em tramitação, que o lobby é forte e que quem entende de vinho é enólogo e não químico. Citou o exemplo do Governador Requião, no PR, que zerou o ICMS em seu estado. Falou, logo após, o deputado Gervásio Silva, que é um absurdo que o vinho tenha uma carga tributária de 50%. Falou também que é preciso colocar barreiras nas importações e reforçou a necessidade da presença da ANVISA e do Ministério da Fazenda. Falou, logo após, o deputado Ruy Paoletti, que é preciso uma política própria para pequena propriedade, que não é possível mecanizar a lavoura da uva, que não é possível simplesmente mudar a cultura de uma região, e que no RS não existe controle no plantio nem de castas, nem de quantidade e nem se é bem localizado, como acontece na Argentina. Em seguida, falou o deputado Celso Maldaner, que a solução é no CONFAZ. Falou da situação de seu estado e que o que tem é o incentivo do MDA de até 10 anos de prazo, que é preciso valorizar o produtor e o agricultor. Em seguida falou o deputado Paulo Piau, que o primeiro passo foi dado e que o segundo passo é chamar o MAPA, MF, MDA, para buscar a solução. Em seguida, falou o deputado Hermes Zaneti, que se na nota fiscal apresentada como denúncia dizia ser vinho, pela lei do vinho de 1998, esse produto não poderia estar no mercado, que essas autorizações são nulas de direito e que é urgente que se chame o MAPA. Falou ainda que os vinhos argentinos entravam no país com o custo de U$3.35 uma caixa com 12, e agora estão negociando um piso de U$22.00 a caixa. E que no caso do Chile, foi feito um acordo para que o vinho entre no Brasil a troco dos ônibus poderem entrar sem taxação no Chile. Falou nos 100 milhões de excedentes de estoque e que era preciso que a CONAB flexibilizasse a possibilidade de todas empresas participarem do processo dos destilados e do escoamento, pediu apoio para ir ao mercado interno com esse excedente de vinho e que é preciso entregar uma denúncia na ANVISA. Falaram em seguida mais uma vez os deputados Renato Molling, Celso Panceri, e logo após o Presidente pediu a atenção da Assessoria da CAPADR para as medidas que deviam constar da Ata: que solicitem a degravação das exposições e conclusões finais e que essa degravação seja enviada ao Procurador da República, Sr. Antônio Fernando Souza, solicitando ao Ministério Público, no que concerne ao Código de Defesa do Consumidor e à lei do vinho, seja feita a análise dos relatos aqui feitos e ainda que anexassem a nota fiscal onde se leva o consumidor brasileiro a um equívoco. Da mesma maneira, um ofício de teor semelhante ao MAPA, cobrando o conflito existente hoje na legislação e as autorizações, a título precário, porque todos esses produtos se valem de um registro para estar ao alcance do consumidor brasileiro, que em caráter precário ou definitivo, mas completamente em desacordo da lei e que é preciso ter clareza de responsabilizar quem está obtendo vantagem indevida. Da mesma maneira, o encaminhamento ao MF, da questão tributária, levando tanto o tamanho da carga tributária sobre o produto final quanto as relações e os acordos, tanto no acordo bilateral com o Chile, como também no do Mercosul, que conflitam com o setor vitivinícola brasileiro. Solicitou ainda uma proposição pela CAPADR ao CONFAZ, no sentido de que seja reanalisada uma equalização, entre os estados produtores e consumidores, do ICMS sobre o vinho, o que já melhoraria a competitividade do vinho brasileiro. Solicitou, ainda, aos proponentes dessa audiência, uma reunião com o Secretário da Comissão, para prepararem uma solicitação de audiência pública, aonde trariam o MP, Receita Federal, MAPA e MF, com o objetivo de debater tudo que foi colocado na audiência, e que tinham condições de incluir na pauta do dia seguinte, para que pudessem convocar para no máximo em 30 dias e dar sequência ao trabalho que se iniciava ali. Nesse momento, o deputado Gervásio Silva, pediu também a presença do CONFAZ e da ANVISA. O Presidente apoiou a presença do CONFAZ e enfatizou que, apesar de concordar com a presença da ANVISA, nenhum desses produtos tem o registro na ANVISA. Por fim, o Presidente pediu ao deputado Renato Molling da Comissão de Desenvolvimento Econômico, que o problema recebesse uma linha de condução similiar e já convidou aquela Comissão para que também aprovassem um requerimento de mesma linha, com o objetivo de repetir audiência pública conjunta sobre essa questão. Em seguida, passou a palavra para o deputado Jilmar Tatto, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que colocou a Comissão à disposição na solução dos problemas. Finalizando, o Senhor Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Onyx Lorenzoni______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx