Às dez horas e dois minutos do dia seis de agosto de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Talmir, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; Andreia Zito, Dr. Nechar, Geraldo Pudim, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, João Campos, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pastor Pedro Ribeiro, Pepe Vargas, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alceni Guerra, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Darcísio Perondi, Henrique Afonso, José Linhares, Mário Heringer, Maurício Rands, Maurício Trindade, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 16 de julho de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Deputado Jofran Frejat acusou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Moção, solicitando urgência ao projeto de lei 3299/08, que "extingue o fator previdenciário"; 2) ofício da Câmara Municipal de Mirassol/SP, da Câmara Municipal de São Luís/MA e da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, encaminhando manifesto ao Projeto de Lei 3299/08, que "extingue o fator previdenciário"; 3) ofício da Câmara Municipal de Bauru/SP, encamihando Moção de Apelo para que seja aprovado o Projeto de Lei n.º 1.891/07 que é apensado ao Projeto de Lei nº 2.295/00, que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais aos profissionais de enfermagem; 4) ofício da Câmara Municipal de Tupi Paulista/SP, encaminhando manifesto ao Projeto de Lei nº 2.142/07, que altera dispositivo do código de processo civil, incluindo como critério para utilização do procedimento sumário o idoso com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; e 5) ofício da Câmara de Vereadores de Joinville/SC, encaminhando Moção solicitando estudo para alteração do artigo 6º, inciso v da lei 9.717/2004, possibilitando aos institutos de previdência social ligados aos municípios brasileiros que destinem um percentual para que os segurados que estejam na ativa possam adquirir ou reformar a "casa própria". ORDEM DO DIA: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 660/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 852/2007) - que "aprova o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007". Relatora: Deputada Andréia Zito. Parecer: pela aprovação. Aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 135/07 - do Sr. Bruno Araújo - que "susta os efeitos da Resolução CMED nº 4, de 18 de dezembro de 2006, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que "dispõe sobre o Coeficiente de Adequação de Preços - CAP, sua aplicação, e altera a Resolução CMED nº 2, de 5 de março de 2004". Relator: Deputado Luiz Bassuma. Parecer: pela rejeição. Vista ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, em 16/07/2008. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 15/07/2008. Retirado  de Pauta de Ofício.3 - Projeto de Lei nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999). Relatora: Deputada Cida Diogo. Parecer: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. Retirado de pauta pela Relatora.4 - Projeto de Lei nº 1.164/07 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 152/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir, no padrão de identidade e qualidade do alimento, a periodicidade de colheita de amostra, ensaio e análise, e, nos requisitos de higiene que integram esse padrão, os limites residuais toleráveis de anabolizantes e outras substâncias consideradas prejudiciais à saúde humana, que possam contaminar o alimento ou se originar em qualquer fase de seu processamento". Relator: Deputado Dr.. Pinotti. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 05/12/2007. Retirado de Pauta de Ofício.5 - Projeto de Lei nº 1.971/07 - do Sr. Carlos Sampaio - que "acresce dispositivo à Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências". Relatora: Deputada Angela Portela. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Rita Camata, em 09/07/2008. A Deputada Rita Camata apresentou voto em separado em 15/07/2008. Retirado de Pauta pela Relatora. 6 - Projeto de Lei nº 256/07 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais". (Apensados: PL 327/2007 e PL 1078/2007). Relatora: Deputada Solange Almeida. Parecer: pela aprovação deste, do PL 327/2007, e do PL 1078/2007, apensados, na forma do Substitutivo apresentado na Ccomissão de Educação e Cultura - CEC. Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/07/2008. Retirado de Pauta de Ofício. 7 - Projeto de Lei nº 1.884/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º e acrescenta o § 5º ao Art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências"". Relator: Dr. Pinotti. Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Cida Diogo, em 02/07/2008. Retirado de Pauta de Ofício.8 - Projeto de Lei nº 1.916/07 - do Sr. Zé Geraldo - que "dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios em até 120 meses". Relator: Deputado Pepe Vargas. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 16/07/2008. Retirado de Pauta de Ofício. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício Deputado Germano Bonow encerrou a presente reunião às dez horas e vinte minutos,  antes convocando os parlamentares para a Reunião de Audiência Pública, amanhã, dia sete de agosto, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, no plenário 7, com o objetivo de "Debater sobre Políticas Públicas e Saúde do Homem", e convidando para o IV Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem, que discutirá o mesmo tema, também amanhã, dia sete de agosto, das quatorze às dezoito horas, no plenário 7. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.