CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 19h55min

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 19/06


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

RECURSO Nº 192/01 - do Sr. Pedro Valadares - (PL 3846/2000) - que "recorre, nos termos do art. 104 do RICD, contra decisão do Decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, pelo deferimento da retirada de tramitação do PL. 3846/00, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

A definir:


A DEFINIR

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 37/02 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.665/02 - da Comissão Especial sobre Tributação Cumulativa - que "torna não-cumulativa, nos casos que especifica, a cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), instituídos pelas Leis Complementares nº 7, de 7 de setembro de 1970, e nº 8, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "dispõe sobre os depósitos judiciais e, extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir