Às onze horas e cinco minutos do dia dezenove de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Gervásio Silva - Vice-Presidente; Airton Dipp, Alceste Almeida, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Francistônio Pinto, Ildefonço Cordeiro, José Carlos Aleluia, José Janene, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Olímpio Pires, Paulo Feijó, Pedro Pedrossian e Renildo Leal - Titulares; Antônio Jorge, Gilberto Kassab, Lael Varella, Luiz Alberto, Raimundo Gomes de Matos, Romel Anízio e Sérgio Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Antonio Feijão, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Moreira Ferreira, Nicias Ribeiro e Vadão Gomes. O Deputado Moreira Ferreira enviou justificação de sua ausência, em razão de sua participação, presidindo a sessão inaugural do Seminário Internacional "Mercado de Trabalho e Dinâmica Ocupacional", em Minas Gerais. ABERTURA: O Senhor Deputado Gervásio Silva declarou aberta a reunião, cumprimentando os presentes, e esclareceu que, em razão do Requerimento do Deputado Luiz Alberto, solicitando Audiência Pública para "Discussão dos impactos sócio-ambientais no Recôncavo Baiano, em decorrência da construção e exploração da futura Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo", haviam sido convidados a prestar esclarecimentos os senhores Cristiano Abijaode Amaral – Representante do Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da ANEEL; Leozildo Benjamim – Diretor Substituto de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; José Antônio Rodrigues Alves – Prefeito da Cidade de São Félix, Bahia; Raimundo Bastos Leite – Prefeito da Cidade de Cachoeira, Bahia; Antônio Pimentel Pereira – Prefeito da Cidade de Mangabeira, Bahia; Pedro Erivaldo Francisco da Silva – Presidente da Associação da Cidadania – ACIDADÃ, de Cachoeira, Bahia; Antônio Bastos Oliveira Neto – Membro da ACIDADÃ; João Carlos Pereira Gomes – Vereador, Representante da Câmara Municipal da Cachoeira; José Said de Brito – Representante da Votorantin Energia. Inicialmente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Cristiano, que informou sobre o Termo de Ajuste e regras da Agência para o Licenciamento Ambiental. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Leozildo, do IBAMA, que prestou esclarecimentos sobre o Licenciamento de Qualidade Ambiental. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Said, que falou sobre o Projeto e suas vantagens para a população das cidades vizinhas à Hidrelétrica a ser construída, qualificando-o como um projeto sócio-ambiental. Em seguida, o Senhor Antônio Pimentel, Prefeito de Mangabeira, disse que todas as finalidades da barragem já haviam sido preenchidas, ficando a expectativa de geração de energia com a Usina Hidrelétrica, evidenciada pelo racionamento ocorrido no País, além da necessidade de investimentos para ações de desenvolvimento. O Presidente Salvador Zimbaldi reassumiu a Presidência neste momento, passando a palavra ao Senhor Prefeito de São Félix, José Antônio, que historiou problemas resultantes de quando da construção da Barragem. Em seguida, o Senhor Prefeito de Cachoeira, Raimundo Bastos, discorreu sobre aspectos ambientais e sociais quanto aos impactos ocorridos na época da construção da Barragem. Logo após, o Senhor Presidente passou a palavra ao representante da ACIDADÃ, Senhor Pedro Erivaldo, que ressaltou que a construção da Usina Hidrelétrica de Pedra do Cavalo deveria ser feita com determinação e participação dos cidadãos, por meio da Associação, para não ocorrerem os mesmos problemas de quando da construção da Barragem. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor João Carlos, Vereador de Cachoeira, que disse que a construção da Usina significaria o soerguimento da região, que tem grande representação histórica para o País, por meio de fatores de desenvolvimento. Logo após, falou o Senhor Antônio Bastos, representante da ACIDADÃ, que ressaltou o papel da Associação que é voltado para a cidadania, e reparação das perdas sociais havidas no passado. O Presidente passou, então, a palavra ao Autor do Requerimento, Deputado Luiz Alberto, que fez questionamentos aos palestrantes da Votorantim e do IBAMA sobre o Projeto, sugerindo que a ampla participação popular possibilita a verificação das conseqüências da construção da Barragem, e que a preocupação dos Administradores Públicos com o impacto nos cofres é válida, mas o passivo é social. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Félix Mendonça, que disse que a parte hídrica já foi feita quando da construção da Barragem, faltando apenas a elétrica que será possível com a construção da Usina. Ressaltou ainda os aspectos sociais, que serão maiores ainda quando se estiver gerando energia para a região. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos Expositores para responderem os questionamentos. O Senhor José Said, da Votorantim, esclareceu sobre o aproveitamento da mão-de-obra da região, e disse ser favorável à participação da sociedade na fiscalização da implantação do Projeto. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, Senhor Deputado Luiz Alberto, para sua réplica, que solicitou a formação de um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de instalação da Usina com entidades e Prefeituras envolvidas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que esclareceu que as cidades ajusante vão ter melhoria, e as demais terão aproveitamento de sua mão-de-obra, que pode ser alcançado pelo entrosamento das suas Prefeituras. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Pedro Erivaldo, da ACIDADÃ, que apoiou a criação do Grupo de Trabalho e prestou mais esclarecimentos sobre possíveis impactos sociais quando da construção da Usina. Por último, o Senhor Presidente, agradecendo aos Expositores pelos esclarecimentos prestados, disse que a não construção causaria um impacto social ainda maior, devido à necessidade de energia elétrica na Região. O Senhor Presidente iniciou a Ordem do Dia, antes, porém, submetendo à apreciação as Atas das décima e décima primeira reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias cinco e doze de junho de dois mil e dois, que, submetidas à votação, foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - Art. 24 II: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.796/01 - do Sr. Haroldo Lima - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1.990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2.000." Relator: Deputado Francistônio Pinto. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Antonio Feijão, em 15 de maio de 2002. Em discussão, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, que ofereceu sugestões ao Projeto, tendo sido estas acatadas pelo Relator, alterando o Substitutivo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer com complementação de voto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte minutos, antes convocando outra para a próxima quarta-feira, às nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.