Às dez horas e vinte e nove minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Carlos Alberto Canuto, com a presença dos Senhores Deputados Andre Vargas, Betinho Rosado, Edmilson Valentim, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Silvio Lopes e Simão Sessim, Titulares; Aelton Freitas, Chico D'Angelo, Edinho Bez, Eliene Lima, Gervásio Silva, Nelson Meurer, Rodrigo de Castro, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Carlos Brandão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Freire Júnior, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Vander Loubet, William Woo e Zé Geraldo. O Deputado William Woo justificou a sua ausência, ocorrida em razão de se encontrar em missão oficial no Estado de São Paulo, como membro da CPI-Escutas Telefônicas Clandestinas. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à discussão sobre o Tratado de Itaipu e as relações com o Paraguai, em atendimento ao Requerimento nº 237/2008, de autoria do Deputado Eduardo Sciarra, tendo como convidados os Senhores Jorge Miguel Samek, Diretor-Geral do Consórcio Itaipu Binacional; José Antonio Muniz Lopes, Presidente da Centrais Elétricas do Brasil S.A.-Eletrobrás; e Fernando Xavier Ferreira, ex-Diretor-Geral do Consórcio Itaipu Binacional. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para o debate se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar os Expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Jorge Miguel Samek, que, iniciando sua exposição, discorreu sobre a importância da Usina Hidrelétrica de Itaipu para a integração regional, tendo afirmado que ela havia representado uma solução pacífica e definitiva para as questões de fronteira na região de Sete Quedas e que se tratava de um modelo de integração com eqüidade e respeito às assimetrias entre o Brasil e o Paraguai. Prosseguindo, o Senhor Samek apresentou o contexto econômico em que ocorreu a construção da referida usina, tendo destacado as mudanças de cenário após ter sido firmado o Tratado de Itaipu. Ele apresentou, ainda, a estrutura financeira para a construção da hidrelétrica, tendo afirmado que o Governo brasileiro havia patrocinado cem por cento do financiamento da referida construção e que o Tesouro Nacional brasileiro oferecera todas as garantias para os empréstimos externos. O Senhor Diretor-Geral do Consórcio Itaipu Binacional acrescentou que esses fatos representavam questões importantes a serem levantadas nas negociações com o Paraguai sobre o Tratado em debate na Audiência Pública. Finalizando a sua apresentação, o Senhor Samek discorreu sobre a contribuição de Itaipu para o desenvolvimento regional, contribuição que vai além da produção de energia, passando por ações voltadas ao desenvolvimento tecnológico e do turismo; à responsabilidade ambiental e social; e à geração de renda e emprego. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Antonio Muniz Lopes, que, expressando o posicionamento da Eletrobrás sobre o Tratado de Itaipu, afirmou que a Centrais Elétricas se preocupava com o aspecto empresarial e que a questão em debate dizia respeito ao entendimento entre os governos que firmaram o referido contrato. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Fernando Xavier Ferreira, que passou a expor o tema tratando Itaipu como uma obra de engenharia política. Ele destacou aspectos do contrato firmado entre o Brasil e o Paraguai, que, na sua opinião, representavam sacrifícios para o nosso País, na busca de se estabelecer a condição de igualdade entre os dois países. Ao final, o ex-Diretor-Geral do Consórcio Itaipu Binacional declarou que o Tratado de Itaipu era um exemplo na comunidade internacional de solução para acordos de países com realidades tão diferentes e que não poderia, agora, ser avaliado sem que se levasse em conta o histórico do que ele representou de sacrifício para cada país envolvido. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento que deu origem à Audiência Pública, Deputado Eduardo Sciarra, que afirmou ter solicitado a Audiência em decorrência da discussão travada durante o último processo eleitoral do Paraguai, em que o presidente eleito, Fernando Lugo, defendia a renegociação do Tratado de Itaipu. O Parlamentar declarou ser inadmissível a revisão do tratado em questão. Ele manifestou o entendimento de que o Brasil poderia apoiar o Paraguai mediante outros recursos. Ainda debateram o assunto os Deputados Edinho Bez e Marcio Junqueira, que também declararam discordância quanto à alteração do tratado em discussão. Encerrado o debate, foi facultada a palavra aos Expositores, para suas considerações finais, ocasião em que o Senhor Jorge Miguel Samek afirmou que a não-alteração do Tratado de Itaipu já era uma posição tomada pelo Governo brasileiro. Na seqüência, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos Senhores Expositores para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada na próxima terça-feira, dia quinze. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Carlos Alberto Canuto, Membro no exercício da Presidência.