Às quinze horas e um minuto do dia dezesseis de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pompeo de Mattos - Presidente; Sebastião Bala Rocha e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Affonso Camargo, Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Luiz Couto e Veloso - Titulares; Iriny Lopes e Jusmari Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Chico Alencar, Lucenira Pimentel, Pastor Manoel Ferreira, Pedro Wilson, Sueli Vidigal e Suely. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 84/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, sejam editadas e impressas, com o suporte da Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, edição comemorativa dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e outra resgatando informações de valor histórico sobre Operação Condor e Guerrilha do Araguaia". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 85/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "o direito das vítimas de talidomida"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   3 - REQUERIMENTO Nº 86/08 - do Sr. Henrique Afonso e Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 3085/2008 - que altera o art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para dispor sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que sofreram amputação cirúrgica de segmentos corporais, bem como, para verificar e analisar o cumprimento e aplicação da referida Lei". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 87/08 - do Sr. Luiz Couto e Janete Rocha Pietá - que "requer a realização do Seminário: "direitos humanos, liberdade e diversidade religiosa", em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e a Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 88/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar da indenização aos portadores de deficiências decorrentes do uso do medicamento talidomida". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 6 - REQUERIMENTO Nº 89/08 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "favelas infernos ecológicos urbanos e os fundamentos do histórico socioeconômico da civilização afro-brasileira"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 7 - REQUERIMENTO Nº 90/08 - dos Srs. Janete Capiberibe e Rodrigo Rollemberg - que "requerem a realização de audiência pública para debater a problemática da administração, conservação, prestação de serviços e legislação dos cemitérios, crematórios e demais serviços funerários no Brasil, assim como a discussão do Projeto de Lei nº 3572/08, que "dispõe sobre normas gerais acercar da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - REQUERIMENTO Nº 91/08 - dos Srs. Chico Abreu, Fernando Gabeira e Cleber Verde - que "requerem que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acompanhem o caso do grupo de repórteres do Jornal O Dia que foi sequestrado, torturado e mantido em cárcere privado, em um barraco na favela Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 92/08 - do Sr. Henrique Afonso, Janete Rocha Pietá e Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema do documentário "Hakani" que retrata a realidade das crianças indígenas brasileiras que foram salvas do infanticídio". Em discussão, os deputados Cleber Verde, Sebastião Bala Rocha, Antonio Roberto e Pompeo de Mattos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.   A seguir, o senhor Paulo Gonçalves Fortez, representante da Tribo Mayoruna, entregou ao Presidente um documento contendo abaixo-assinado e apresentou relato acerca da morte de seu irmão gêmeo.  10 - REQUERIMENTO Nº 93/08 - do Sr. Adão Pretto - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul".   Retirado de pauta de ofício devido ausência do Autor.  11 - REQUERIMENTO Nº 94/08 - do Sr. Chico Alencar, Guilherme Menezes e Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 12 - REQUERIMENTO Nº 95/08 - do Sr. Pompeo de Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a ser realizada em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, de 15 a 18 de dezembro de 2008, em Brasília, antecedida de etapa estadual nos meses de agosto e setembro". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 13 - REQUERIMENTO Nº 96/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as graves denúncias de ilegalidades e violação aos direitos humanos, além de inúmeras irregularidades no âmbito da administração dos cemitérios, conhecidas a partir da investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. A Presidência foi assumida pelo Deputado Sebastião Bala Rocha. 14 - REQUERIMENTO Nº 97/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer, nos termos regimentais, a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Interamericana de Direitos Humanos". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 15 - REQUERIMENTO Nº 98/08 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a apreciação de moção de protesto, referente a processo da justiça militar, contra o militante e defensor de direitos humanos Roberto de Oliveira Monte". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.151/03 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais". RELATOR: Deputado PASTOR MANOEL FERREIRA. PARECER: pela rejeição do PL. Vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha, em 16/04/2008. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 17 - PROJETO DE LEI Nº 518/07 - dos Srs. Frank Aguiar e Eduardo Gomes - que "dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro". RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação do PL. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade aos trabalhos, a presidência foi reassumida pelo Deputado Pompeo de Mattos.  18 - PROJETO DE LEI Nº 2.490/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para estender às comunidades indígenas o direito de prestarem o Serviço de Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA. PARECER: pela aprovação do PL, com emenda de redação. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.853/08 - do Sr. Domingos Dutra - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural para os imóveis rurais de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas". RELATOR: Deputado VELOSO. PARECER: pela aprovação do PL. O Deputado Luiz Couto foi designado relator ad hoc. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e oito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.