A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.490/2007, com emenda de redação, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Sebastião Bala Rocha.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pompeo de Mattos - Presidente, Sebastião Bala Rocha e Cleber Verde - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Antônio Roberto, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Janete Rocha Pietá, Lincoln Portela, Luiz Couto, Veloso, Iriny Lopes e Jusmari Oliveira.

Sala da Comissão, em 16 de julho de 2008.

Deputado POMPEO DE MATTOS
Presidente