Às dez horas e cinco minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jilmar Tatto – Presidente; João Maia, Renato Molling e José Guimarães - Vice-Presidentes; Alessandro Sabino, Edson Ezequiel, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Martini, Nelson Goetten e Sérgio Moraes – Titulares; Felipe Bornier, Guilherme Campos, Marcelo Serafim, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Laurez Moreira, Miguel Corrêa e Osório Adriano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da reunião anterior. O Deputado Vanderlei Macris solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Aviso n.º 53/2008 – do Banco Central do Brasil – que encaminha o demonstrativo das emissões do Real referentes ao mês de maio de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 – REQUERIMENTO Nº 152/08 – do Sr. Vanderlei Macris - que "requer, nos termos do artigo 50, § 1º, c/c o art. 83, Parágrafo Único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INVERSÃO DE PAUTA da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.860/2008". APROVADO. 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 – do Sr. José Carlos Machado – que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Dr. Ubiali, Guilherme Campos e Miguel Corrêa, em 18/06/2008. O Deputado Dr. Ubiali apresentou voto em separado em 24/06/2008. O relator acatou as sugestões do voto em separado. Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 3 – REQUERIMENTO Nº 153/08 - do Sr. Renato Molling - que "requer, nos termos do artigo 50, § 1º, do Regimento Interno, a INVERSÃO DE PAUTA da presente Ordem do Dia, para deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.486/2007". APROVADO. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.486/07 - do Poder Executivo – que "dá nova redação ao caput do art. 15 da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, na forma que especifica". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. O Deputado Renato Molling fez a leitura de seu voto. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. B – Requerimentos: 5 – REQUERIMENTO Nº 148/08 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública para analisar as causas da intensificação da inflação no Brasil e conseqüências sobre a atividade econômica interna". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 – REQUERIMENTO Nº 149/08 - do Sr. José Guimarães – que "requer visita dos parlamentares desta Comissão ao Cenpes - Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello, da Petrobrás, no Rio de Janeiro". Não houve discussão. APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 150/08 – do Sr. Miguel Martini - que "requer seja convidado, por intermédio do Comando da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro Ramon Borges Cardoso, Diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, para apresentar as providências tomadas pelo Comando da Aeronáutica com relação ao controle do tráfego aéreo após o advento da crise aérea". Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães e Miguel Martini. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 151/08 – do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública a ser realizada em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural sobre o setor vitivinícola brasileiro". Não houve discussão. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 9 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 662/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 955/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Cazaquistão, celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - do Sr. Silas Câmara – que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 114/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "cria a empresa de crédito e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.635/07 - do Sr. João Dado - que "institui definição de crime de Governador de Estado ou Distrito Federal e Secretário de Estado que permita fruição de isenção, benefício ou incentivo fiscal irregularmente". RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: PRIORIDADE: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 7.277/2002, 1.156/2003, 1.784/2003 e 4.347/2004). RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 1.784/2003 e do PL 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, do PL 7.277/2002 e do PL 1.156/2003, apensados, na forma do substitutivo. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca – que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2.867/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 15 – PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.743/05 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.678, de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 – PROJETO DE LEI Nº 6.229/05 - do Sr. Medeiros - que "altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial". (Apensado: PL 7.604/2006) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.142/07 – do Sr. Henrique Fontana – que "tipifica o crime de corrupção das pessoas jurídicas em face da Administração Pública". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.255/07 – do Sr. Fernando de Fabinho – que "altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 12/09/2007. O Deputado Miguel Corrêa apresentou voto em separado em 26/09/2007. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.152/07 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. NÃO DELIBERADO. 21 – PROJETO DE LEI Nº 2.908/08 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para ônibus produzidos ou adaptados a portadores de necessidades especiais". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 22 – PROJETO DE LEI Nº 3.108/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "fixa limites de emissão de poluentes por motores de máquinas móveis não rodoviárias e veículos similares". RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 32/99 - do Sr. Paulo Rocha – que "cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Relator da Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4.061/2004) RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.061/2004, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 – PROJETO DE LEI Nº 1.175/07 - do Sr. Humberto Souto - que "obriga estabelecimentos comerciais, de hospedagem e empresas de transporte de passageiros em que haja comercialização ou fornecimento de bebidas, a disponibilizarem bebidas isentas e com baixos teores calóricos e de açúcar – light e diet". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/2007 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.209/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que Altera a legislação tributária federal e dá outras providências". (Apensado: PL 2.543/2007) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela prejudicialidade deste e pela aprovação do PL 2.543/2007, apensado. Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. 27 – PROJETO DE LEI Nº 1.390/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 28 – PROJETO DE LEI Nº 1.756/07 – do Sr. Paulo Henrique Lustosa – que "altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, dispondo sobre fixação do valor das anuidades, taxas e emolumentos devidos pelos profissionais da categoria, pelas pessoas naturais e jurídicas, aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais em que estão registrados". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação, com emendas. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 29 – PROJETO DE LEI Nº 1.893/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio". RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO GUILHERME CAMPOS. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.814/08 - do Sr. Gilmar Machado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a responsabilidade da multa de trânsito cometida por locatário de veículo". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.581/07 - do Sr. Walter Brito Neto – que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio (ALC) no município de Campina Grande, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado MIGUEL MARTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jilmar Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.