Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Edmar Moreira, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, João Paulo Cunha, José Genoíno, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bernardo Ariston, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Jaime Martins, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Severiano Alves, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Ayrton Xerez, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Marcelo Guimarães Filho, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Michel Temer, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Sérgio Brito, Urzeni Rocha e Vicente Arruda. O Presidente declarou abertos os trabalhos e, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário, suspendeu a reunião, reiniciando-a às doze horas. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da sexagésima reunião ordinária realizada em quinze de julho. O Deputado Geraldo Pudim requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado William Woo justificando sua ausência às reuniões de nove e dez de julho em virtude de compromissos político-partidários. 2 – Correspondência de Deputado Hugo Leal justificando sua ausência às reuniões no período de doze a vinte e dois de julho por razões médicas. 3 – Correspondência da Câmara Municipal de Torres – RS. 4 – Correspondência da Câmara Municipal de Toledo – PR. ORDEM DO DIA: Os Deputados José Genoíno, Geraldo Pudim, Chico Lopes, Vilson Covatti, Antônio Carlos Biscaia, Leonardo Picciani e Carlos Willian requereram inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e seis, trinta e seis, quinze, quatorze, vinte e cinco, cinqüenta e três, e trinta e três, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. Inicialmente, passou-se à apreciação das inversões requeridas e aprovadas na reunião anterior. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.652/07 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Redação Final por unanimidade. Assumiu a Presidência o Deputado José Genoíno. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/03 - do Sr. Rodrigo Maia - que "susta a aplicação do Decreto nº 4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo, e dá outras providências". (Apensados: PDC 10/2003 e PDC 48/2003) RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC 10/2003 e do PDC 48/2003, apensados. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados José Genoíno e Antônio Carlos Biscaia. O Deputado Eduardo Cunha reassumiu a Presidência. 3 - PROJETO DE LEI Nº 513/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados". (Apensados: PL 708/1999, PL 798/1999, PL 3129/2000, PL 3564/2004 (Apensados: PL 5554/2005 e PL 54/2007) e PL 192/2007 (Apensados: PL 2111/2007, PL 2456/2007, PL 2912/2008 e PL 465/2007)) RELATOR: Deputado VILSON COVATTI. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Subemendas a ele aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 708/1999, do PL 798/1999, do PL 3129/2000, do PL 3564/2004, do PL 192/2007, do PL 5554/2005, do PL 54/2007, do PL 465/2007, do PL 2111/2007, do PL 2456/2007 e do PL 2912/2008, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Bernardo Ariston. 4 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 95/07 - do Sr. Leonardo Picciani - que "acrescenta o art. 61-A, e o parágrafo único, ao art. 63, da Constituição Federal". RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO. PARECER: pela admissibilidade. Discutiram a matéria os Deputados José Genoíno, Leonardo Picciani, Bonifácio de Andrada (aparte: José Genoíno), Silvinho Peccioli, Luiz Couto (aparte: Bonifácio de Andrada), Jorginho Maluly e Antônio Carlos Biscaia. Encerrada a discussão, o Deputado Flávio Dino usou da palavra como relator. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa, requerimento de adiamento da votação por cinco sessões, de autoria do Deputado José Genoíno. O Deputado José Genoíno encaminhou favoravelmente. O Deputado Leonardo Picciani encaminhou contra. Orientaram as bancadas os Deputados Silvinho Peccioli, pelo DEM; Gerson Peres, pelo PP; Bernardo Ariston, pelo PMDB; e José Genoíno, pelo PT. Em votação, foi rejeitado o requerimento de adiamento da votação, por cinco sessões. Os Deputados José Genoíno e Bernardo Ariston solicitaram verificação de votação. O Deputado José Genoíno comunicou que o PT estava em obstrução. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Gerson Peres, José Genoíno e Flávio Dino. Votaram não os Deputados Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Nelson Trad, Pastor Pedro Ribeiro, Bernardo Ariston, Carlos Willian, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, Moreira Mendes, Silvinho Peccioli, Jorginho Maluly e Francisco Tenório. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quinze votos, três favoráveis e doze contrários. Não havendo quorum regimental para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária de Audiência Pública, para a próxima quinta-feira, dezessete de julho, às dez horas, para debater a legislação acerca da aviação brasileira, bem como as conseqüências das decisões tomadas após a CPI do Apagão Aéreo e dos acidentes aéreos ocorridos no país, notadamente o acidente envolvendo o avião da TAM, ocorrido no dia 17 de julho de 2007. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.