Às quinze horas e vinte e três minutos do dia quinze de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II - Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado André de Paula, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Regristraram suas presenças os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Jorge Khoury - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Gervásio Silva, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Reinaldo Nogueira e Sarney Filho - Titulares; Cezar Silvestri, Fábio Souto, Germano Bonow, Iran Barbosa, Moacir Micheletto, Silvinho Peccioli e Valdir Colatto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nelson Marquezelli, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Givaldo Carimbão, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Marcos Montes, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Ricardo Tripoli. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 24ª Reunião de Audiência Pública Ordinária, realizada no dia 08/07/2008, e da 25ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 09/07/2008. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Paulo Teixeira.  Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.  EXPEDIENTE: O Presidente registrou o recebimento das seguintes correspondências: 1) OF. 53/GDMM/08, datado de 09/07/2008, da Chefe de Gabinete da Deputada Marina Maggessi, encaminhando atestado médico, justificando as ausências da parlamentar no período de 17/06/2008 a 03/07/2008; e 2) Memo. 024/08-GAB, datado de 08/07/2008, do Deputado Marcelo Almeida, justificando sua ausência nos dias 1º e 02/07/2008. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 199/08 - d o Sr. Luciano Pizzatto - que "requer o envio de indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção, por parte de todos os Ministérios, do Mapa dos Biomas Brasileiros, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.  O DEPUTADO PAULO TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 200/08 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que seja encaminhada a Exa. Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, solicitação para que a Comitê de Desenvolvimento do programa Nuclear Brasileiro, Coordenado pela Casa Civil, convide a Associação dos Fiscais de Radioproteção e Segurança Nuclear - AFEN para participar das reuniões do referido Comitê". O DEPUTADO JORGE KHOURY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO.  A seguir, o Presidente esclareceu que em virtude da ausência momentânea do Deputado Reinaldo Nogueira, Relator dos Projetos de Decreto Legislativo, constantes dos itens 3, 4 e 5, colocaria inicialmente em votação os itens 6 e 7.     C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.087/07 - do Sr. Eliene Lima - que "acresce inciso ao artigo 44 e dá nova redação ao art. 44-C, ambos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO JORGE KHOURY DEFENDEU O SEU PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.038/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a conversão de valores oriundos de multas ambientais em transferências de bens ou prestação de serviços". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Gervásio Silva, em 02/07/2008. O Deputado Gervásio Silva apresentou voto em separado em 09/07/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  A seguir, o Deputado Sarney Filho solicitou a palavra e registrou sua preocupação com a possível criação do Ministério da Pesca e a retirada de atribuições do IBAMA, órgão capacitado para, por meio de análises científicas e técnicas, decretar o defeso. Apresentou resumo de trabalho elaborado pelo Engenheiro de Pesca, Mestre em Desenvolvimento Sustentável e Servidor Público do IBAMA, José Dias Neto, que mostra de forma bastante didática os cenários da pesca extrativista no Brasil e no mundo. No caso brasileiro, discute as distintas fases da gestão do uso dos recursos pesqueiros e, ao final, alerta para os riscos contidos na pretensão da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Em virtude de a Comissão necessitar discutir esse tema no início do segundo semestre, o Deputado Sarney Filho solicitou ao Presidente o envio desse estudo a todos os membros desta Comissão, para, previamente, terem elementos técnicos para os debates a serem travados no segundo semestre. O Presidente, Deputado André de Paula, agradeceu ao Deputado Sarney Filho por trazer a discussão para o âmbito desta Comissão e determinou à Secretaria o envio do estudo aos membros deste Colegiado. Com o retorno do Deputado Reinaldo Nogueira, relator dos Projetos de Decreto Legislativo, constantes dos itens 3, 4 e 5,  o Presidente retornou a esses itens.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 323/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução nº 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução nº 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.  O Presidente esclareceu que o Deputado Arnaldo Faria de Sá, Vice-Líder do PTB, encaminhou à Mesa requerimentos de retirada de pauta dos Projetos de Decreto Legislativo 323, 324 e 325/2007. Registrou, ainda, a presença do autor das referidas matérias, Deputado Nelson Marquezelli, que também subscreveu os requerimentos. O Presidente sugeriu a apreciação dos três requerimentos em um único ato, em virtude de tratarem de matérias com o mesmo objetivo. Não havendo manifestação contrária, em votação os requerimentos foram rejeitados por unanimidade. Em decorrência, passou à apreciação do mérito das matérias, iniciando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 323/07.  O Relator  defendeu o seu parecer.  Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marquezelli, autor da matéria, e o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A seguir, o autor da matéria, Deputado Neson Marquezelli, na qualidade de Vice-Líder do PTB, requereu verificação de votação.  O Presidente submeteu a matéria à votação nominal. Participaram da votação e votaram com o relator, os Deputados Leonardo Monteiro, Paulo Teixeira, André de Paula, Antônio Carlos Mendes Thame, Jorge Khoury, Reinaldo Nogueira, Sarney Filho e Fábio Souto.  O Presidente esclareceu que o quórum regimental para deliberação nesta Comissão, com dezoito membros, é de dez parlamentares, e como apenas oito deputados registraram seus votos, não satisfazendo o quórum para deliberação, o Presidente declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e dezenove minutos, antes convidando os parlamentares a participarem dos seguintes eventos: Reunião com a Frente Parlamentar Ambientalista, a Fundação SOS Mata Atlântica, a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com o objetivo de lançamento da Plataforma Ambiental, agenda político-ambiental destinada aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais, amanhã, dia 16/07, às 9h, no Plenário nº 2; e Reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com  a presença do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com o objetivo de discutir as políticas do Ministério para a Amazônia e agenda ambiental do Governo, também amanhã, dia 16/07, às 10h, no Plenário nº 2. Os demais itens, abaixo elencados, deixaram de ser apreciados: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 324/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do artigo 41 da Portaria nº 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.  5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)". RELATOR: Deputado REINALDO NOGUEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 02/07/2008.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.