Às dez horas e trinta e sete minutos do dia nove de julho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Carlos Brandão, Eliene Lima, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Mauro Mariani e Zezéu Ribeiro - Titulares; Cezar Schirmer, Francisco Rodrigues, Gustavo Fruet, Paulo Teixeira e Rogerio Silva - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Chico Abreu, Filipe Pereira, José Airton Cirilo, Luiz Carlos Busato e Uldurico Pinto.Justificou a ausência o Deputado José Airton Cirilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 57/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o registro de Posse no Cartório de Títulos e Documentos junto aos moradores das comunidades carentes". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.630/07 - do Sr. José Carlos Vieira - que "dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.900/08 - do Sr. Manato - que "estabelece a obrigatoriedade do plantio de árvores para os casais que quiserem casar ou divorciar, para os compradores de veículos zero-quilômetro e para as construtoras de imóveis residenciais e/ou comerciais". RELATOR: Deputado JOSÉ PAULO TÓFFANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado José Paulo Tóffano apresentou voto em separado em 03/06/2008. REJEITADO O PARECER DO RELATOR.DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP).PARECER VENCEDOR, DEP. FERNANDO CHUCRE (PSDB-SP), PELA REJEIÇÃO.APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. FERNANDO CHUCRE. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ PAULO TÓFFANO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.