Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal".

REQUERIMENTO Nº 182/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Sebastião Bala Rocha - que "requerem Audiência Pública para tratar das providências adotadas com referência à morte da brasileira NERIZE DIAS DE OLIVEIRA, ocorrida na Guiana Francesa".

REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita sejam convidados os Excelentíssimos Senhores Ministros do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger e da Defesa, Nelson Jobim, para comparecerem em Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores do Senado para tratar do plano de defesa e desenvolvimento da região amazônica".

REQUERIMENTO Nº 193/08 - do Sr. João Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre a posição brasileira com relação ao banimento da fabricação e utilização das chamadas bombas de dispersão".

REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Edio Lopes - que " solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, convidando a Srª Embaixadora da República Cooperativista da Guiana Marilyn Cheryl Miles e o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Celso Amorim, para debater questões sobre a construção da estrada Lethem-Georgetown e do trânsito de pessoas entre o Brasil e a Guiana".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 495/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 897/2006) - que "aprova o texto do Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul, adotado em Assunção, em 20 de junho de 2005".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 568/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 954/2007) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas dos Estados Partes do MERCOSUL, com a República da Bolívia e a República do Chile, assinado na cidade de Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004".
RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 993/07 - do Poder Executivo - (AV 1368/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a Repúplica Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 32/08 - do Poder Executivo - (AV 51/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Resoluções MSC.180(79); MSC.203(81); MSC209(81); STCW.6/Circ.3; STCW.6/Circ.4; STCW.6/Circ.5; STCW.6/Circ.7; STCW.6/Circ.8; STCW.6/Circ.9; STCW.6/Circ.10, adotadas nas Sessões do Subcomitê de Treinamento e Serviço de Quarto de Marítimos (STW) da Organização Marítima Internacional, que resultaram em emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto de Marítimos (STCW - 1978)".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 58/08 - do Poder Executivo - (AV 85/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos da Convenção nº 151 e da Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Adminisração Pública".
RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA.
PARECER: pela aprovação, com ressalvas, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Madeira e Júlio Delgado, em 11/06/2008.

MENSAGEM Nº 256/08 - do Poder Executivo - (AV 314/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 273/08 - do Poder Executivo - (AV 347/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Igarapé Rapirrã entre as Cidades de Plácido de castro e Montevideo, celebrado em La Paz, em 17 de dezembro de 2007".
RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 274/08 - do Poder Executivo - (AV 348/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar"
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Eduardo Lopes, em 14/05/2008.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007.