Às quatorze horas e cinqüenta e sete minutos do dia oito de julho de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Freire Júnior, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Chico D'Angelo, Edinho Bez, João Almeida, José Carlos Aleluia, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Tatico e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados B. Sá e Michel Temer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Ernandes Amorim, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Vander Loubet e Zé Geraldo, Titulares. O Deputado Davi Alves Silva Júnior comunicou que a sua ausência se devia a compromissos políticos em seu Estado. O Deputado Ciro Pedrosa apresentou atestado médico para justificar suas ausências nos períodos de primeiro a quinze de junho e de vinte e três de junho a sete de julho deste ano. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que visava à discussão sobre as perspectivas para o setor de petróleo e gás; o impacto econômico das recentes descobertas de campos de petróleo no Brasil; o posicionamento do Governo Brasileiro a respeito das alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai; o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do setor de petróleo, gás e de energia elétrica; a exportação de energia elétrica para a Argentina e o Uruguai; e, ainda, a respeito da contratação pela Petrobras de plataformas tipo FPSO para a exploração da área do pré-sal, na reserva de Tupi, em atendimento aos Requerimentos nºs 216, 221, 229, 232, 235, 238 e 261 de 2008, de autoria dos Deputados Brizola Neto e Arnaldo Vianna, José Carlos Aleluia, José Otávio Germano, Rose de Freitas, José Fernando Aparecido de Oliveira, Eduardo Sciarra e Edmilson Valentim, respectivamente, tendo como convidado o Senhor Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e, em seguida, informou que a lista de inscrição para o debate se encontrava aberta e que o Deputado que desejasse questionar o Expositor deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. Na seqüência, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Edison Lobão, que iniciando sua exposição, abordou a questão do planejamento brasileiro na área de energia, tendo declarado que o modelo institucional do setor elétrico nacional tinha como objetivos principais a garantia da segurança do suprimento de energia elétrica, a promoção da modicidade tarifária dessa energia, bem como a inserção social do setor elétrico. Para que tais objetivos fossem atingidos, disse ele, haviam sido retomadas as competências do Estado na elaboração das atividades de planejamento na área de que se trata. O Senhor Ministro afirmou que o Brasil apresentava amplas condições de manter, num horizonte de longo prazo, a auto-suficiência energética. Ele acrescentou que o Governo dispunha de todos os instrumentos necessários para a gestão do setor em referência, destacando-se o estabelecimento de políticas e diretrizes formuladas pelo Conselho Nacional de Política Energética-CNPE. Prosseguindo, o Ministro Lobão discorreu sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia para o período 2007-2016, tendo apresentado estimativa do total de investimentos associados à expansão da geração e transmissão de energia, bem como previsões para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis líquidos e carvão mineral. Encerrada a exposição, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Autores dos Requerimentos que deram origem à Audiência Pública, Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Eduardo Sciarra, José Carlos Aleluia e José Otávio Germano, para que fizessem suas considerações. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira levantou questionamentos acerca da política nacional de minérios, tendo indagado sobre a criação de uma Agência Reguladora para o setor, bem como de uma empresa estatal para exploração das reservas minerais na Região Amazônica; o Deputado Eduardo Sciarra abordou a questão relativa à exportação de energia para a Argentina, tendo manifestado o entendimento de que a operação poderia se converter em prejuízo do consumidor brasileiro; o Deputado José Carlos Aleluia, por sua vez, entre as suas questões, solicitou esclarecimentos sobre a exploração do petróleo na Bacia de Santos com possível participação de empresa estatal a ser criada; e o Deputado José Otávio Germano manifestou preocupação com a auto-suficiência do País em relação ao petróleo. Ainda debateram o assunto os Deputados Betinho Rosado, João Almeida, Simão Sessim, Marcio Junqueira, Eduardo Valverde, Edinho Bez, Fernando Ferro, Paulo Abi-Ackel, Julião Amin e a Deputada Bel Mesquita. Encerrado o debate, foi facultada a palavra ao Expositor. Este, em suas respostas e considerações finais, afirmou que a política mineral seria revista, a começar pelo Código de Mineração e também com a criação de uma Agência Reguladora. Sobre a região do pré-sal na Bacia de Santos, o Senhor Ministro defendeu a criação de uma empresa estatal para administrar o petróleo lá encontrado. Em resposta às críticas ao envio de energia do Brasil para a Argentina, ele declarou que tal exportação não trazia prejuízos ao Brasil e fazia parte da política brasileira de integração da América do Sul. Ao final, o Ministro Lobão fez referência à indispensável colaboração do Legislativo para a solução das questões relativas ao setor energético do País. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição do Senhor Expositor para a discussão do tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e dois minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada amanhã, dia nove. E, para constar, eu, ________________________, Damaci Pires de Miranda, Secretária da Comissão de Minas e Energia, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.